Cumprimento de sentença 0185004-48.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConvênio médico com o SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

R$ 53.578,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

ODONTOPREV S.A.

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

OAB/RJ 103479·CPF·Representa: Autor

RAMANE PEREIRA DA SILVA PASSOS

OAB/RJ 186087·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - ODONTOPREV S.A. (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

30/12/2024, 18:39

Baixa Definitiva

13/06/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/05/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/05/2024, 01:07

Juntada de Petição

30/04/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/04/2024, 01:13

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição - ODONTOPREV S.A. (MS005871 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

30/12/2024, 18:39

Baixa Definitiva

13/06/2024, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/06/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 15:33

27/05/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/05/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/05/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

01/05/2024, 01:07

Juntada de Petição

30/04/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

23/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

14/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2024, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/03/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/03/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:14

Expedição de ofício

08/03/2024, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

23/02/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 16:25

Determinada a intimação

01/02/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/01/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

11/01/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/12/2023, 03:03

Juntada de Petição

13/12/2023, 14:24

Intimado em Secretaria

29/11/2023, 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/11/2023, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

23/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/10/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/10/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 15:44

Determinada a intimação

16/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/09/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2023, 18:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 01850044820174025101

14/09/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODONTOPREV S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB RJ103479) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0185004-48.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

09/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00136572120174020000/TRF2

01/06/2022, 13:22

Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

16/06/2020, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69

10/06/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/06/2020, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 02:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

21/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 12:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

09/05/2020, 04:14

Juntada de Petição

08/05/2020, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

27/03/2020, 13:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 295,09 em 19/03/2020 Número de referência: 662591

20/03/2020, 02:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 18:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

03/03/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/02/2020, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/02/2020, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/02/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/02/2020, 14:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/02/2020, 14:03

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2020, 17:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/02/2020 18:01:30)

13/02/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/02/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

01/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/01/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/10/2019, 15:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

23/10/2019, 01:19

Juntada de Petição

22/10/2019, 23:20

Juntada de Petição

22/10/2019, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/10/2019, 00:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

29/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2019, 15:16

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/09/2019, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2019, 12:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/09/2019, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/09/2019, 18:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

11/09/2019, 01:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/09/2019, 17:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 19:21

Juntada de Petição

04/09/2019, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/08/2019, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2019, 19:29

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2019, 17:48

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/12/2018, 00:16

Autos com Juiz para Decisão - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

14/08/2018, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

14/08/2018, 12:52

Juntada - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

13/08/2018, 12:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

08/08/2018, 15:44

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

01/08/2018, 14:59

Remessa Interna - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

31/07/2018, 20:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

31/07/2018, 20:22

Juntada - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)

26/07/2018, 13:59

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

23/02/2018, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

23/02/2018, 13:51

Juntada - (JRJZZP-FERNANDA LIMA BARCELOS)

24/11/2017, 14:27

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCLD-CLAUDIA LUCIA PINTO FERREIRA)

27/10/2017, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

23/10/2017, 18:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)

23/10/2017, 18:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

03/10/2017, 00:15

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

02/10/2017, 12:31

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

02/10/2017, 12:29

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

28/09/2017, 13:42

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

28/09/2017, 13:39

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/09/2017, 19:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

27/09/2017, 19:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUEW-LUÃ�S EDUARDO BRAGA DE MELO)

27/09/2017, 12:11

Remessa Interna - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

26/09/2017, 15:04

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJMNP-MARILENA DE BODT PEREIRA)

26/09/2017, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 12:29

SENTENÇA

•17/02/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2019, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2018, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2017, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 12:11