Cumprimento de sentença 0031333-68.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

R$ 97.544,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07

12/05/2026, 21:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272 e 273

16/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273

08/04/2026, 02:10

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT

07/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273

07/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Decisão interlocutória

06/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260 e 261

13/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261

18/11/2025, 02:03

Todas as movimentações(282)

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07

12/05/2026, 21:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272 e 273

16/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273

08/04/2026, 02:10

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT

07/04/2026, 11:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 269, 270, 271, 272, 273

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 13:25

07/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Decisão interlocutória

06/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 18:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260 e 261

13/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

27/11/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261

18/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261

17/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261

14/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:49

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07

12/11/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250 e 251

01/10/2025, 01:15

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250, 251

22/09/2025, 02:01

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT

19/09/2025, 11:43

Despacho

19/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231 e 232

26/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

25/06/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

25/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221 e 222

04/06/2025, 01:08

Juntada de Petição

03/06/2025, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

03/06/2025, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232

02/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

30/05/2025, 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232

30/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031333-68.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUM EXECUTADO: ALYSSON FABIO MARANHAO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ152394) EXECUTADO: CANDY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ152394) EXECUTADO: CRISTIANO LEANDRO MARANHAO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ152394) EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARANHAO NETO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ152394) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 226 - 22/05/2025 - Remetidos os Autos

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232

29/05/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0031333-68.2018.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ALYSSON FABIO MARANHAO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ152394) EXECUTADO: CANDY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ152394) EXECUTADO: CRISTIANO LEANDRO MARANHAO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ152394) EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARANHAO NETO ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ152394) DESPACHO/DECISÃO Diante da controvérsia técnica sobre a metodologia de cálculo dos encargos de inadimplência, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculo atualizado do débito. O título executivo judicial econtra-se no evento 165, ACOR1, que determinou a adoção dos cálculos da CEF, excluído o contrato quitado administrativamente. Cálculos do exequente no evento 183, PET1, e da executada no evento 197, PET1. Com o retorno dos autos, vista às partes por 15 dias. Após, venham conclusos para decisão. VISTOS EM INSPEÇÃO Processo eletrônico INSPECIONADO, no período de 19/05 a 23/05/2025, nos termos Portaria TRF2-PTC-2024/00194, de 9/08/2024, do art. 13, III, da Lei 5.010/1966, bem como, previstos no art. 1º e 2º da Resolução nº 496/2006, do CJF, do artigo 52 a 61 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região e no Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

26/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO07

22/05/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

21/05/2025, 05:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:34

Remetidos os Autos - RJRIO07 -> RJRIOSECONT

20/05/2025, 10:34

Despacho

20/05/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210

18/02/2025, 01:06

Juntada de Petição

17/02/2025, 20:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

29/01/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 210

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

14/01/2025, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 10:19

Despacho

13/01/2025, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

31/10/2024, 03:03

Juntada de Petição

21/10/2024, 12:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

08/10/2024, 06:24

Despacho

07/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 14:36

Juntada de Petição

13/09/2024, 19:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191

24/08/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

03/08/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190 e 191

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

26/07/2024, 06:43

Decisão interlocutória

23/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

04/05/2024, 05:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

04/05/2024, 05:01

Juntada de Petição

30/04/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

15/03/2024, 10:23

Decisão interlocutória

14/03/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

12/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição

29/02/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170 e 171

17/02/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

08/02/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/02/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:33

Decisão interlocutória

07/02/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2024, 16:22

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 00313336820184025101

07/02/2024, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CANDY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARANHAO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) APELADO: CRISTIANO LEANDRO MARANHAO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) APELADO: ALYSSON FABIO MARANHAO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (OAB RJ102520) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 19 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0031333-68.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: CANDY COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ152394) APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MARANHAO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ152394) APELADO: CRISTIANO LEANDRO MARANHAO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ152394) APELADO: ALYSSON FABIO MARANHAO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ152394) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0031333-68.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

09/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2

13/04/2021, 22:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154

13/04/2021, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 04:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 02:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153 e 154

11/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

06/02/2021, 06:53

Juntada de Petição

18/12/2020, 10:34

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

17/12/2020, 04:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

16/12/2020, 04:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141 e 142

13/12/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

05/12/2020, 03:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

04/12/2020, 07:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 12:25

Juntada de Petição

03/12/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

20/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

11/11/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/11/2020, 17:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/11/2020, 13:02

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2020, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

05/11/2020, 04:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 20:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 23:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

23/10/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

23/10/2020, 04:03

Juntada de Petição

20/10/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

14/10/2020, 08:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência

13/10/2020, 14:47

Autos com Juiz para Sentença

16/04/2020, 13:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

12/03/2020, 19:36

Juntada de Petição

09/03/2020, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

07/03/2020, 02:05

Juntada de Petição

06/03/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

17/02/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

17/02/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

17/02/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

17/02/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

14/02/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/02/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 09:52

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO07

12/02/2020, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88 e 89

31/01/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

22/01/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

22/01/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

22/01/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

22/01/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

22/01/2020, 08:33

Remessa Interna - RJRIO07 -> RJRIOSECONT

21/01/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 13:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/01/2020, 12:25

Autos com Juiz para Sentença

19/09/2019, 22:28

Despacho/Decisão - de Expediente

19/09/2019, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2019, 06:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

19/07/2019, 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68

17/07/2019, 01:26

Juntada de Petição

01/07/2019, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

26/06/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

26/06/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

26/06/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

26/06/2019, 08:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

21/06/2019, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2019, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

07/06/2019, 19:31

Juntada de Petição

04/06/2019, 11:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

27/05/2019, 14:07

Expedição de mandado - RJNITSECMA

24/05/2019, 18:06

Despacho/Decisão - de Expediente

02/05/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

02/05/2019, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

30/04/2019, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

29/04/2019, 16:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

04/04/2019, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

04/04/2019, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

02/04/2019, 13:26

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/03/2019, 14:54

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/03/2019, 14:54

Expedição de mandado - RJNITSECMA

25/03/2019, 14:54

Despacho/Decisão - de Expediente

20/03/2019, 08:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

16/03/2019, 01:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/03/2019, 11:11

Juntada de Petição

14/03/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

07/03/2019, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2019, 11:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/02/2019, 00:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

02/02/2019, 18:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

01/02/2019, 18:10

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

01/02/2019, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

24/01/2019, 13:03

Juntada - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

22/01/2019, 18:38

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

17/12/2018, 17:14

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

17/12/2018, 17:12

Juntada - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

11/12/2018, 13:08

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

07/12/2018, 07:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

18/10/2018, 17:10

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/09/2018, 09:34

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/09/2018, 09:33

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/09/2018, 07:36

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

06/09/2018, 13:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJAZM-ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO)

05/09/2018, 17:01

Juntada

05/09/2018, 16:59

Juntada

04/09/2018, 16:44

Juntada

31/08/2018, 16:56

Juntada

31/08/2018, 16:35

Juntada

30/08/2018, 18:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

21/08/2018, 15:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/08/2018, 09:17

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

13/08/2018, 09:16

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

11/08/2018, 14:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

20/07/2018, 12:05

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/07/2018, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

19/07/2018, 14:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

19/07/2018, 13:14

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

19/07/2018, 12:28

Juntada - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

26/06/2018, 16:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

04/06/2018, 19:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFFS-FLAVIO FERREIRA DE SOUZA)

04/06/2018, 19:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

30/05/2018, 09:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/04/2018, 12:43

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/04/2018, 12:42

Juntada - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

24/04/2018, 12:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIGP-MARCIA ANGELICA PINTO)

04/04/2018, 15:37

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

02/04/2018, 19:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

02/04/2018, 19:12

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

23/03/2018, 08:07

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJFJS-FRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO)

23/03/2018, 08:04

Remessa Interna - (JRJSYP-ANDERSON COELHO NEVES ROCHA)

22/03/2018, 16:24

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSYP-ANDERSON COELHO NEVES ROCHA)

22/03/2018, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 16:22

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 16:22

DECISÃO STJ/STF

•07/02/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 12:25

SENTENÇA

•10/11/2020, 13:02

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 10:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:33

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 16:22

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 16:22

DECISÃO STJ/STF

•07/02/2024, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 12:25

SENTENÇA

•10/11/2020, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2019, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2019, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2018, 08:07