Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0225807-73.2017.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0225807-73.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0225807-73.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: MARIA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 30/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

02/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

18/08/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0225807-73.2017.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: MARIA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 14/07/2025 - Juntado(a)

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0225807-73.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da exequente (evento 150), com os cálculos apresentados pelo INSS (Evento 147), HOMOLOGO a referida planilha de cálculos do Evento 147, OUT 7 (total de R$ 355.637,12, sendo R$ 326.445,18 - Principal e R$ 29.191,94 - Honorários de sucumbência), para fins de liquidação da presente execução. Evento 150 - O pedido de reserva de honorários deve ser lastreado por contrato com esta finalidade, pactuado entre o jurisdicionado e seu patrono, não sendo suficiente a inclusão de tal ajuste na procuração outorgada pelo contratante. Destarte, intime-se o patrono da parte autora para que regularize o requerimento de reserva de honorários e junte o contrato de honorários firmado pela parte autora e pelo advogado. Prazo – 05 (cinco) dias. Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento (autora e patrono - honorários contratuais e de sucumbência), dando-se ciência as partes. Sem objeções, venham os autos para transmissão do(s) requisitório(s) ao egrégio TRF2, mantendo-se o feito sobrestado até que efetivados os depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.

24/06/2025, 00:00

Outras Decisões

23/06/2025, 13:59

Mero expediente

14/08/2024, 19:23

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/05/2024, 16:00

Mero expediente

11/03/2024, 15:49

Mero expediente

06/12/2023, 16:05

Mero expediente

13/09/2023, 12:25

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

08/09/2023, 12:11

Mero expediente

13/06/2022, 17:31

Outras Decisões

19/05/2022, 14:45

Mero expediente

27/04/2022, 11:20

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/04/2022, 18:27

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0225807-73.2017.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MARIA FERNANDA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância da exequente (evento 150), com os cálculos apresentados pelo INSS (Evento 147), HOMOLOGO a referida planilha de cálculos do Evento 147, OUT 7 (total de R$ 355.637,12, sendo R$ 326.445,18 - Principal e R$ 29.191,94 - Honorários de sucumbência), para fins de liquidação da presente execução. Evento 150 - O pedido de reserva de honorários deve ser lastreado por contrato com esta finalidade, pactuado entre o jurisdicionado e seu patrono, não sendo suficiente a inclusão de tal ajuste na procuração outorgada pelo contratante. Destarte, intime-se o patrono da parte autora para que regularize o requerimento de reserva de honorários e junte o contrato de honorários firmado pela parte autora e pelo advogado. Prazo – 05 (cinco) dias. Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento (autora e patrono - honorários contratuais e de sucumbência), dando-se ciência as partes. Sem objeções, venham os autos para transmissão do(s) requisitório(s) ao egrégio TRF2, mantendo-se o feito sobrestado até que efetivados os depósitos pela DIPRE. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.

24/06/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

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