Cumprimento de sentença 0020874-03.2001.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0020874-03.2001.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0020874-03.2001.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Ev. 243 - Tendo em vista a possibilidade de serem concedidos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista aos Embargados, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.1.023, §2º, do CPC. Após, voltem conclusos. (sp)

20/04/2026, 00:00

Outras Decisões

17/04/2026, 19:07

Petição (Embargos de declaração)

30/03/2026, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0020874-03.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GUILHERME SAO PAULO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO POSTO MUPIRA LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CARAMURU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: ESA GESTAO DE CONTAS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO POSTO NACOES UNIDAS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CENTRO AUTOMOTIVO BARAO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO PECAS DUPLA LTDA. ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CENTRO AUTOMOTIVO MIRANTE DO HORTO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: J F D AUTO POSTO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 225 - Atentem os exequentes para o fato de que a decisão do evento 191 não promoveu alteração em decisão já preclusa, mas apenas observou o disposto no título executivo (acórdão da apelação - ev. 97, fls. 46/47), considerando que, no tocante ao percentual dos honorários de sucumbência, não foi alterado pela modificado do acórdão do evento 143, anexo 2. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos para decidir a impugnação do evento 166. (sp)

23/03/2026, 00:00

Outras Decisões

20/03/2026, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0020874-03.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GUILHERME SAO PAULO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO POSTO MUPIRA LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CARAMURU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: ESA GESTAO DE CONTAS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO POSTO NACOES UNIDAS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CENTRO AUTOMOTIVO BARAO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO PECAS DUPLA LTDA. ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CENTRO AUTOMOTIVO MIRANTE DO HORTO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: J F D AUTO POSTO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ATO ORDINATÓRIO Evento 169, parte final - Com o retorno, às partes, por 10 dias, e voltem conclusos para decidir. (sp)

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2026, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0020874-03.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GUILHERME SAO PAULO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO POSTO MUPIRA LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CARAMURU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: ESA GESTAO DE CONTAS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO POSTO NACOES UNIDAS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CENTRO AUTOMOTIVO BARAO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO PECAS DUPLA LTDA. ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CENTRO AUTOMOTIVO MIRANTE DO HORTO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: J F D AUTO POSTO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 189- De fato, o acórdão da apelação (ev. 97, fls. 46/47) reduziu os honorários de sucumbência para 10% sobre o valor da causa atualizado. Assim, retifico o critério fixado na decisão do evento 169. Devolvam-se os autos ao contador. (sp)

11/11/2025, 00:00

Outras Decisões

10/11/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0020874-03.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GUILHERME SAO PAULO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO POSTO MUPIRA LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CARAMURU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: ESA GESTAO DE CONTAS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO POSTO NACOES UNIDAS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CENTRO AUTOMOTIVO BARAO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO PECAS DUPLA LTDA. ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CENTRO AUTOMOTIVO MIRANTE DO HORTO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: J F D AUTO POSTO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO I - Evento 167 - Diante do requerimento formulado, ao Dr. Jorge Berdasco Martinez, OAB/RJ 136.517, para regularizar seus poderes nos autos, considerando que não consta no substabelecimento, sem reservas, juntado no ev. 120, anexo 2. II - Eventos 159 e 166 - A sentença do evento 94, fls. 41/46, julgou improcedente o pedido, condenando os autores em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor já corrigido da causa (fixado na decisão trasladada no ev. 94, fl. 40), tendo sido posteriormente reformada pelo acórdão da apelação (traslado no ev. 143, anexo 2) com a inversão do ônus da sucumbência fixados em sentença. Assim, ao contador para apresentar planilha de cálculo e parecer fundamentado informando se existe o excesso de execução dos honorários de sucumbência alegado na impugnação do evento 156, observando os critérios abaixo: a) Honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa; b) Atualização monetária de acordo com os índices fixados no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Com o retorno, às partes, por 10 dias, e voltem conclusos para decidir. (sp)

22/07/2025, 00:00

Outras Decisões

21/07/2025, 14:03

Outras Decisões

09/04/2025, 15:08

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/01/2025, 11:37

Outras Decisões

15/01/2025, 14:31

Recebimento

29/11/2024, 04:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0020874-03.2001.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GUILHERME SAO PAULO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO POSTO MUPIRA LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CARAMURU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: ESA GESTAO DE CONTAS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO POSTO NACOES UNIDAS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CENTRO AUTOMOTIVO BARAO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: AUTO PECAS DUPLA LTDA. ADVOGADO(A): JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB RJ136517) ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: CENTRO AUTOMOTIVO MIRANTE DO HORTO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXEQUENTE: J F D AUTO POSTO LTDA ADVOGADO(A): IGOR MAULER SANTIAGO (OAB DF020112) EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO I - Evento 167 - Diante do requerimento formulado, ao Dr. Jorge Berdasco Martinez, OAB/RJ 136.517, para regularizar seus poderes nos autos, considerando que não consta no substabelecimento, sem reservas, juntado no ev. 120, anexo 2. II - Eventos 159 e 166 - A sentença do evento 94, fls. 41/46, julgou improcedente o pedido, condenando os autores em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor já corrigido da causa (fixado na decisão trasladada no ev. 94, fl. 40), tendo sido posteriormente reformada pelo acórdão da apelação (traslado no ev. 143, anexo 2) com a inversão do ônus da sucumbência fixados em sentença. Assim, ao contador para apresentar planilha de cálculo e parecer fundamentado informando se existe o excesso de execução dos honorários de sucumbência alegado na impugnação do evento 156, observando os critérios abaixo: a) Honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa; b) Atualização monetária de acordo com os índices fixados no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Com o retorno, às partes, por 10 dias, e voltem conclusos para decidir. (sp)

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUILHERME SAO PAULO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: AUTO POSTO NACOES UNIDAS LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: AUTO POSTO MUPIRA LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO BARAO LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: J F D AUTO POSTO LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: ESA GESTAO DE CONTAS LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO MIRANTE DO HORTO LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: CARAMURU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: AUTO PECAS DUPLA LTDA. ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0020874-03.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GUILHERME SAO PAULO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: AUTO POSTO NACOES UNIDAS LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: AUTO POSTO MUPIRA LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO BARAO LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: J F D AUTO POSTO LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: ESA GESTAO DE CONTAS LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: CENTRO AUTOMOTIVO MIRANTE DO HORTO LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: CARAMURU ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELANTE: AUTO PECAS DUPLA LTDA. ADVOGADO(A): OZAIR FELIX FERREIRA (OAB SP421809) ADVOGADO(A): RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB SP173067) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCURADOR(A): JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0020874-03.2001.4.02.5101/RJ (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA

05/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(16)

Outras Decisões

Petição (Embargos de declaração)

Outras Decisões

Ato ordinatório

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Outras Decisões

Recebimento

Todas as movimentações(29)