Apelação Cível 0079848-08.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.613.094,31

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE ALMEIDA MANHAES

OAB/RJ 179986·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

24/04/2025, 15:26

Recebidos os autos do STJ

24/04/2025, 11:13

Retirado de pauta

20/06/2024, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0079848082016402510120240619150446

19/06/2024, 15:04

Despacho

18/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/06/2024, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 153

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

04/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

24/05/2024, 09:57

Juntada de Petição

23/05/2024, 20:55

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

24/04/2025, 15:26

Recebidos os autos do STJ

24/04/2025, 11:13

Retirado de pauta

20/06/2024, 12:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0079848082016402510120240619150446

19/06/2024, 15:04

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:13

18/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/06/2024, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2024<br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b>

17/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2024

14/06/2024, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/07/2024 00:00 a 05/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 153

13/06/2024, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2024, 18:18

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2024, 12:43

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

04/06/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

24/05/2024, 09:57

Juntada de Petição

23/05/2024, 20:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

20/05/2024, 15:19

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

17/05/2024, 17:41

Juntado(a)

14/05/2024, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/05/2024, 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 150

14/05/2024, 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

30/04/2024, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

29/04/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

01/03/2024, 01:21

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição

28/02/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2024, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/02/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2024, 16:08

Negado seguimento a Recurso Especial

02/02/2024, 16:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/10/2023, 16:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCA -> AREC

03/10/2023, 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCA

03/10/2023, 11:46

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

02/10/2023, 14:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

02/10/2023, 13:40

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

02/10/2023, 12:42

Juntada de Petição

02/10/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/09/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

08/09/2023, 14:36

Juntada de Petição

05/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 09:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

01/09/2023, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/08/2023, 19:07

Juntada de Petição

22/08/2023, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/08/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

14/08/2023, 13:37

Juntada de Petição

14/08/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/08/2023, 16:10

Juntado(a)

10/08/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2023, 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/08/2023, 23:13

Juntada de certidão

10/08/2023, 23:12

Juntada de certidão

10/08/2023, 23:09

Juntada de Petição

04/08/2023, 19:35

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

03/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/08/2023

02/08/2023, 19:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 147

02/08/2023, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 18:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

02/08/2023, 15:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

26/07/2023, 16:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

26/07/2023, 16:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

18/07/2023, 12:05

Juntada de Petição

18/07/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 14:00

Juntada de certidão

17/07/2023, 14:00

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

17/07/2023, 11:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/07/2023, 19:19

Juntada de Petição

14/07/2023, 17:07

Juntada de Petição

10/07/2023, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 00:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

06/07/2023, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/07/2023, 16:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/07/2023, 23:01

Juntada de certidão

12/06/2023, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 18:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6

07/06/2023, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 18:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

07/06/2023, 15:35

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:13

Juntada de Petição

24/02/2022, 12:16

Distribuído por sorteio

02/11/2020, 22:48

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:13

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:53

OUTROS

•28/02/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 14:15

OUTROS

•28/09/2023, 16:28

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 14:00

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 11:13

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:13

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:13

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2025, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 14:53

OUTROS

•28/02/2024, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 14:15

OUTROS

•28/09/2023, 16:28

ACÓRDÃO

•01/09/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•22/08/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 14:00

OUTROS

•14/07/2023, 17:07

ACÓRDÃO

•06/07/2023, 16:56

EXTRATO DE ATA

•05/07/2023, 23:01