Apelação Cível 5094472-64.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

NEI OLIVEIRA DOS SANTOS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ MOURA GOMES

OAB/RS 64988·CPF·Representa: Autor

SUEINE GOULART PIMENTEL

OAB/RS 52736·CPF·Representa: Autor

SUEINE GOULART PIMENTEL

OAB/RS 052736·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MOURA GOMES

OAB/RS 064988·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MOURA GOMES

OAB/RS 64988·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ MOURA GOMES

OAB/RS 64988·CPF·Representa: Autor

SUEINE GOULART PIMENTEL

OAB/RS 52736·CPF·Representa: Autor

SUEINE GOULART PIMENTEL

OAB/RS 052736·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MOURA GOMES

OAB/RS 064988·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ MOURA GOMES

OAB/RS 64988·CPF·Representa: Réu

SUEINE GOULART PIMENTEL

OAB/RS 52736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5094472-64.2022.4.02.5101 distribuido para GABINETE 01 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 09/12/2025.

11/12/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/12/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094472-64.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NEI OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988) SENTENÇA Nego provimento aos embargos de declaração, pois ainda que a pretexto de omissão e contradição, da leitura das razões recursais verifica-se que embargante pretende o rejulgamento da causa, com prevalência de seu ponto de vista a respeito do exercício de atividade especial, tema sobre o qual a sentença, acertadamente ou não, expressamente se manifestou. Logo, a irresignação do embargante ser veiculada por meio de recurso próprio. P. I.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094472-64.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: NEI OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) ADVOGADO(A): André Moura Gomes (OAB RS064988) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. P. I.

15/07/2025, 00:00

Documentos

•11/12/2025, 00:00

•18/09/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00