Cumprimento de sentença 0515208-03.1900.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0515208-03.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

12/08/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0515208-03.1900.4.02.5101/RJ INTERESSADO: AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se, pessoalmente, a parte interessada (AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR), para ciência de que o Precatório, expedido em seu nome, foi enviado e encontrar-se-á depositado na data e na Instituição Bancária informada no sitio do TRF da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br - consulta processual – nº do processo requisitório autuado no TRF) e estará disponível para levantamento na data indicada. II - Fica ciente a beneficiária de que o levantamento do Precatório depositado estará condicionado à expedição de alvará pelo juízo. III – Suspendo o processo até o depósito do requisitório de pagamento. Após, intime-se a AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/07/2025, 00:00

Mero expediente

14/07/2025, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0515208-03.1900.4.02.5101/RJ INTERESSADO: AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do requisitório expedido no evento 578, PRECATORIO1, em atendimento ao artigo 12 da Resolução CJF nº 822/2023 (https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res%20822-2023.pdf), ficando as partes cientes de que o levantamento do referido requisitório ficará condicionado à expedição de alvará pelo juízo, a fim de permitir o futuro destaque dos honorários contratuais devidos à SOCIEDADE SILVEIRA & FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (evento 550, EMBDECL1 e evento 550, CONHON2), uma vez que o sistema EPROC não permite o destaque de honorários contratuais de verba sucumbencial. Não havendo objeção, façam-se os autos conclusos para o envio do requisitório expedido, conforme o determinado no evento 567, DESPADEC1 e evento 546, DESPADEC1.

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0515208-03.1900.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 578 - 02/06/2025 - Juntado(a)

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0515208-03.1900.4.02.5101/RJ INTERESSADO: AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Evento 550, EMBDECL1: Trata-se de embargos de declaração opostos por AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR contra a decisão do evento 546, DESPADEC1 sustentando, em suma, a ocorrência de omissão na decisão embargada. Alega, a embargante, que a decisão recorrida rejeitou a alegação de prescrição da União Federal, determinando a reexpedição do requisitório cancelado referente à falecida advogada MARIA LOPEZ LAGO, de quem AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR é herdeira habilitada, sem que tenham sido apreciados os requerimentos de destaque de honorários contratuais do evento 460, PET1, evento 521, PET1 e evento 522, PET1. Intimada, a embargada não se manifestou (evento 563). Decido. Em exame dos autos, verifico que a embargante pleiteou, junto à reexpedição do requisitório cancelado, o destaque dos honorários contratuais pactuados (evento 460, PET1, evento 521, PET1 e evento 522, PET1), juntando o indispensável contrato no evento 522, CONHON3. Deste modo, assiste razão à embargante, quanto à existência de omissão quanto ao pleito de destaque dos honorários ajustados, merecendo provimento os embargos de declaração. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração do evento 550, EMBDECL1, atribuindo-lhes efeitos infringentes tão somente para acrescer, à decisão do evento 546, DESPADEC1, a determinação de destaque dos honorários advocatícios contratuais (evento 522, CONHON3), nos termos requeridos (evento 550, EMBDECL1), mantendo-se a decisão embargada quanto às demais disposições. Em tempo, retifique-se a autuação, a fim de incluir AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR como parte interessada, anotando-se seus patronos, conforme previamente determinado (evento 546, DESPADEC1). Intimem-se as partes, para ciência. Preclusa, cumpra-se o determinado no evento 546, DESPADEC1, observando-se o destaque de honorários ora determinado.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0515208-03.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) DESPACHO/DECISÃO Evento 550, EMBDECL1: Trata-se de embargos de declaração opostos por AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR contra a decisão do evento 546, DESPADEC1 sustentando, em suma, a ocorrência de omissão na decisão embargada. Alega, a embargante, que a decisão recorrida rejeitou a alegação de prescrição da União Federal, determinando a reexpedição do requisitório cancelado referente à falecida advogada MARIA LOPEZ LAGO, de quem AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR é herdeira habilitada, sem que tenham sido apreciados os requerimentos de destaque de honorários contratuais do evento 460, PET1, evento 521, PET1 e evento 522, PET1. Intimada, a embargada não se manifestou (evento 563). Decido. Em exame dos autos, verifico que a embargante pleiteou, junto à reexpedição do requisitório cancelado, o destaque dos honorários contratuais pactuados (evento 460, PET1, evento 521, PET1 e evento 522, PET1), juntando o indispensável contrato no evento 522, CONHON3. Deste modo, assiste razão à embargante, quanto à existência de omissão quanto ao pleito de destaque dos honorários ajustados, merecendo provimento os embargos de declaração. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração do evento 550, EMBDECL1, atribuindo-lhes efeitos infringentes tão somente para acrescer, à decisão do evento 546, DESPADEC1, a determinação de destaque dos honorários advocatícios contratuais (evento 522, CONHON3), nos termos requeridos (evento 550, EMBDECL1), mantendo-se a decisão embargada quanto às demais disposições. Em tempo, retifique-se a autuação, a fim de incluir AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR como parte interessada, anotando-se seus patronos, conforme previamente determinado (evento 546, DESPADEC1). Intimem-se as partes, para ciência. Preclusa, cumpra-se o determinado no evento 546, DESPADEC1, observando-se o destaque de honorários ora determinado.

26/05/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2025, 14:51

Ato ordinatório

25/02/2025, 12:08

Petição (Embargos de declaração)

23/01/2025, 17:26

Mero expediente

23/01/2025, 11:59

Mero expediente

26/08/2024, 15:07

Mero expediente

10/05/2024, 19:55

Ato ordinatório

23/02/2024, 11:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0515208-03.1900.4.02.5101/RJ INTERESSADO: AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Evento 550, EMBDECL1: Trata-se de embargos de declaração opostos por AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR contra a decisão do evento 546, DESPADEC1 sustentando, em suma, a ocorrência de omissão na decisão embargada. Alega, a embargante, que a decisão recorrida rejeitou a alegação de prescrição da União Federal, determinando a reexpedição do requisitório cancelado referente à falecida advogada MARIA LOPEZ LAGO, de quem AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR é herdeira habilitada, sem que tenham sido apreciados os requerimentos de destaque de honorários contratuais do evento 460, PET1, evento 521, PET1 e evento 522, PET1. Intimada, a embargada não se manifestou (evento 563). Decido. Em exame dos autos, verifico que a embargante pleiteou, junto à reexpedição do requisitório cancelado, o destaque dos honorários contratuais pactuados (evento 460, PET1, evento 521, PET1 e evento 522, PET1), juntando o indispensável contrato no evento 522, CONHON3. Deste modo, assiste razão à embargante, quanto à existência de omissão quanto ao pleito de destaque dos honorários ajustados, merecendo provimento os embargos de declaração. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração do evento 550, EMBDECL1, atribuindo-lhes efeitos infringentes tão somente para acrescer, à decisão do evento 546, DESPADEC1, a determinação de destaque dos honorários advocatícios contratuais (evento 522, CONHON3), nos termos requeridos (evento 550, EMBDECL1), mantendo-se a decisão embargada quanto às demais disposições. Em tempo, retifique-se a autuação, a fim de incluir AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR como parte interessada, anotando-se seus patronos, conforme previamente determinado (evento 546, DESPADEC1). Intimem-se as partes, para ciência. Preclusa, cumpra-se o determinado no evento 546, DESPADEC1, observando-se o destaque de honorários ora determinado.

27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0515208-03.1900.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSE MARIO DOS ANJOS FERREIRA (OAB RJ165348) DESPACHO/DECISÃO Evento 550, EMBDECL1: Trata-se de embargos de declaração opostos por AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR contra a decisão do evento 546, DESPADEC1 sustentando, em suma, a ocorrência de omissão na decisão embargada. Alega, a embargante, que a decisão recorrida rejeitou a alegação de prescrição da União Federal, determinando a reexpedição do requisitório cancelado referente à falecida advogada MARIA LOPEZ LAGO, de quem AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR é herdeira habilitada, sem que tenham sido apreciados os requerimentos de destaque de honorários contratuais do evento 460, PET1, evento 521, PET1 e evento 522, PET1. Intimada, a embargada não se manifestou (evento 563). Decido. Em exame dos autos, verifico que a embargante pleiteou, junto à reexpedição do requisitório cancelado, o destaque dos honorários contratuais pactuados (evento 460, PET1, evento 521, PET1 e evento 522, PET1), juntando o indispensável contrato no evento 522, CONHON3. Deste modo, assiste razão à embargante, quanto à existência de omissão quanto ao pleito de destaque dos honorários ajustados, merecendo provimento os embargos de declaração. Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração do evento 550, EMBDECL1, atribuindo-lhes efeitos infringentes tão somente para acrescer, à decisão do evento 546, DESPADEC1, a determinação de destaque dos honorários advocatícios contratuais (evento 522, CONHON3), nos termos requeridos (evento 550, EMBDECL1), mantendo-se a decisão embargada quanto às demais disposições. Em tempo, retifique-se a autuação, a fim de incluir AHELHYLINA DE SOUZA ALENCAR como parte interessada, anotando-se seus patronos, conforme previamente determinado (evento 546, DESPADEC1). Intimem-se as partes, para ciência. Preclusa, cumpra-se o determinado no evento 546, DESPADEC1, observando-se o destaque de honorários ora determinado.

26/05/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

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Acolhimento de Embargos de Declaração

Ato ordinatório

Petição (Embargos de declaração)

Mero expediente

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