Cumprimento de sentença 0061444-11.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2014

Valor da Causa

R$ 3.230,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

LIDICE AYRES MARTINS MOURA

CPF

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Autor

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:46

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

05/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:40

Determinada a intimação

10/10/2025, 14:40

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:46

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135

03/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•06/11/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:40

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 19:56

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

05/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 14:40

Determinada a intimação

10/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

22/08/2025, 14:10

Juntada de Petição

22/08/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 19:42

Determinada a intimação

30/07/2025, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 11:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/07/2025, 11:26

Juntada de Petição

17/07/2025, 11:14

Baixa Definitiva

05/04/2024, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

05/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 08:44

Despacho

21/02/2024, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/02/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 14:49

Despacho

27/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/11/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/11/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 15:23

Despacho

14/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 14:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

08/11/2023, 14:12

Juntada de Petição

08/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 07:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

31/10/2023, 07:12

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

31/10/2023, 07:10

Determinada a intimação

30/10/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 11:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/10/2023, 11:17

Juntada de Petição

25/10/2023, 10:44

Baixa Definitiva

06/10/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

06/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

21/09/2023, 23:59

Despacho

11/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:52

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023, 16:09

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

06/09/2023, 16:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO32 Número: 00614441120134025101

06/09/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA APELADO: LIDICE AYRES MARTINS MOURA (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de Junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0061444-11.2013.4.02.5101/RJ (Pauta: 135) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

12/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2

13/08/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/08/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 21:59

Determinada a intimação

20/06/2022, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 06:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

24/05/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:59

Juntada de Petição

05/04/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 12:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 18/03/2022 10:54:19)

18/03/2022, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 10:08

Despacho

17/03/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/08/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2021, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 10:52

Determinada a intimação

13/08/2021, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/08/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/08/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

05/08/2021, 01:02

Intimação por Edital

01/06/2021, 07:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/05/2021

25/05/2021, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 24/05/2021

17/05/2021, 08:41

Expedição de Edital - citação

12/05/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/03/2021, 04:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

25/02/2021, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 15:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

25/02/2021, 14:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 08:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 13:44

Juntada de Petição

04/02/2021, 10:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 01:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

14/12/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2020, 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2020, 11:07

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/12/2020, 11:07

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/06/2019, 18:43

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

04/11/2014, 14:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

30/10/2014, 10:05

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

26/09/2014, 18:54

Juntada - (JRJGUV-GUSTAVO AGUIAR DO VALLE)

26/09/2014, 18:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

15/09/2014, 10:32

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/09/2014, 15:15

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/09/2014, 15:14

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

01/09/2014, 16:10

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

25/08/2014, 15:52

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

25/08/2014, 15:27

Certidão - Publicação - (JRJCKX-CARLOS VIEIRA FERREIRA)

20/08/2014, 17:34

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

06/08/2014, 14:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/08/2014, 12:42

Juntada - (JRJNWD-ANA LOPES DE ALMEIDA)

05/08/2014, 12:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

17/07/2014, 08:59

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

17/07/2014, 08:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVEI-RINALDO DE OLIVEIRA MORAES)

17/07/2014, 08:54

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/07/2014, 12:43

Certidão - (JRJJTT-JUREMA ALICE SANTOS BARRETTO)

15/07/2014, 12:27

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/07/2014, 17:16

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/07/2014, 12:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRCL-ROSANA CRISTINA SALVADOR FRANCA LOPES)

11/07/2014, 17:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

11/07/2014, 13:31

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)

07/07/2014, 17:32

Audiência tipo Conciliação - (JRJRCL-ROSANA CRISTINA SALVADOR FRANCA LOPES)

13/06/2014, 16:42

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

20/02/2014, 10:14

Certidão - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

17/02/2014, 15:15

Juntada

17/02/2014, 09:53

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

14/02/2014, 17:21

Distribuição-Sorteio Automático - (RJSADJE-Mutirão da SADJE)

03/02/2014, 09:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 21:59

SENTENÇA

•18/03/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:07

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•06/11/2025, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 21:59

SENTENÇA

•18/03/2022, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 10:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2014, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2014, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2014, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2014, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2014, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2014, 17:32