Execução Fiscal 5013663-87.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5013663-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013663-87.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SILVIO ASSIS DE ARAUJO ADVOGADO(A): GABRIEL CUSTODIO DA SILVA (OAB RJ234280) ADVOGADO(A): EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL (OAB RJ137969) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o prosseguimento da execução até o julgamento definitivo das referidas ações mencionadas pelo Exequente.

28/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

25/07/2025, 10:25

Outras Decisões

25/07/2025, 10:24

Mero expediente

18/07/2025, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013663-87.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SILVIO ASSIS DE ARAUJO ADVOGADO(A): GABRIEL CUSTODIO DA SILVA (OAB RJ234280) ADVOGADO(A): EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL (OAB RJ137969) DESPACHO/DECISÃO Suspenda-se o prosseguimento da execução até o julgamento dos Embargos pela superior instância.

16/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

15/07/2025, 11:33

Outras Decisões

15/07/2025, 11:30

Mero expediente

17/06/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013663-87.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SILVIO ASSIS DE ARAUJO ADVOGADO(A): GABRIEL CUSTODIO DA SILVA (OAB RJ234280) ADVOGADO(A): EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL (OAB RJ137969) DESPACHO/DECISÃO Eventos 137 (decisão que ordenou a penhora dos aluguéis em percentual de 30%), processo 5013663-87.2022.4.02.5101/RJ, evento 153, PET2- manifestação da terceira interessada TAMARA, 164, 168, 220, 221 e 240, 275 e processo 5013663-87.2022.4.02.5101/RJ, evento 278, CERT1: Tendo em vista o certificado nos autos desde maio de 2024 não houve novos depósitos de aluguéis em atenção ao ev. 137, a situação restou inalterada desde janeiro de 2025. Assim, durante os atos de inspeção apurou-se que em somente em dois meses a terceira ANA BEATRIZ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES depositou os 30% dos aluguéis em juízo conforme decisão preclusa do ev. 137, cf. ev. 223. Intimada a PREVIC desde o ev. 242 sobre a ausência de depósitos, requer a convesão definitiva dos pouco mais de 8 mil reais desses aluguéis, o que foi indeferido cf. ev. 203 e 252. Nada mais tendo sido requerido pela PREVIC, ev. 259, os autos foram suspensos. Inalterados os depósitos desde o ev. 265, adveio SISBAJUD que processo 5013663-87.2022.4.02.5101/RJ, evento 270, SISBAJUD1 Informada a PREVIC em 5 dias se o SISBAJUD de pouco mais de 1,2 mil reais, pediu novamente a transferência definitiva de valores. Decido. Mantenham-se sobrestados os atos expropriatórios até que julgadas as anulatórias prejudiciais do ev. 203. Como já decidido nos autos, não há meios de transferir-se definitivamente os valores à PREVIC, cf. ev. 203 e 252, por penderem anulatórias de SILVIO prejudiciais, que tramitam fora desta 3ª VFEF, a exemplo de processo que tramita na 17ª VFC. Do exposto, requeira a PREVIC o que mais entender pertinente para o atendimento ao art. 16 da LEF, pois frustrados os depósitos de alugueis desde maio de 2024, nada vedando que se pratiquem atos executórios, porque sentenciado o feito apenso, que ensejava a suspensão desse processo executivo fiscal - processo 5010896-08.2024.4.02.5101/RJ, evento 126, SENT1.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013663-87.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA EXECUTADO: SILVIO ASSIS DE ARAUJO ADVOGADO(A): GABRIEL CUSTODIO DA SILVA (OAB RJ234280) ADVOGADO(A): EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL (OAB RJ137969) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 279 - 22/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 12:23

Outras Decisões

28/03/2025, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2025, 10:34

Por decisão judicial

13/03/2025, 11:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013663-87.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SILVIO ASSIS DE ARAUJO ADVOGADO(A): GABRIEL CUSTODIO DA SILVA (OAB RJ234280) ADVOGADO(A): EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL (OAB RJ137969) DESPACHO/DECISÃO Eventos 137 (decisão que ordenou a penhora dos aluguéis em percentual de 30%), processo 5013663-87.2022.4.02.5101/RJ, evento 153, PET2- manifestação da terceira interessada TAMARA, 164, 168, 220, 221 e 240, 275 e processo 5013663-87.2022.4.02.5101/RJ, evento 278, CERT1: Tendo em vista o certificado nos autos desde maio de 2024 não houve novos depósitos de aluguéis em atenção ao ev. 137, a situação restou inalterada desde janeiro de 2025. Assim, durante os atos de inspeção apurou-se que em somente em dois meses a terceira ANA BEATRIZ CAVALCANTE CAMPOS TAVARES depositou os 30% dos aluguéis em juízo conforme decisão preclusa do ev. 137, cf. ev. 223. Intimada a PREVIC desde o ev. 242 sobre a ausência de depósitos, requer a convesão definitiva dos pouco mais de 8 mil reais desses aluguéis, o que foi indeferido cf. ev. 203 e 252. Nada mais tendo sido requerido pela PREVIC, ev. 259, os autos foram suspensos. Inalterados os depósitos desde o ev. 265, adveio SISBAJUD que processo 5013663-87.2022.4.02.5101/RJ, evento 270, SISBAJUD1 Informada a PREVIC em 5 dias se o SISBAJUD de pouco mais de 1,2 mil reais, pediu novamente a transferência definitiva de valores. Decido. Mantenham-se sobrestados os atos expropriatórios até que julgadas as anulatórias prejudiciais do ev. 203. Como já decidido nos autos, não há meios de transferir-se definitivamente os valores à PREVIC, cf. ev. 203 e 252, por penderem anulatórias de SILVIO prejudiciais, que tramitam fora desta 3ª VFEF, a exemplo de processo que tramita na 17ª VFC. Do exposto, requeira a PREVIC o que mais entender pertinente para o atendimento ao art. 16 da LEF, pois frustrados os depósitos de alugueis desde maio de 2024, nada vedando que se pratiquem atos executórios, porque sentenciado o feito apenso, que ensejava a suspensão desse processo executivo fiscal - processo 5010896-08.2024.4.02.5101/RJ, evento 126, SENT1.

26/05/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Todas as movimentações(60)