Procedimento Comum Cível 5008665-05.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5008665-05.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008665-05.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALCEI VITOR DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) SENTENÇA Considerando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC. Conforme acordado pelas partes, condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) do valor da proposta de acordo, observada a Súmula n. 111 do STJ. Sem condenação em custas, ante a isenção da parte ré, nos termos do art. 4º da Lei n. 9.289/96. Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo, no prazo de 30 (trinta) dias. Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008665-05.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALCEI VITOR DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para ciência acerca do laudo pericial (evento 36). Requisitem-se os honorários do perito, nos termos da decisão proferida ao evento 16. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.

10/10/2025, 00:00

Outras Decisões

09/10/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008665-05.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALCEI VITOR DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, o fato será certificado nos autos. BRUNO GOMES DE SOUSA RJ 14311 - Diretor de Secretaria

16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008665-05.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALCEI VITOR DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (OAB RJ153338) DESPACHO/DECISÃO Determino a produção de prova pericial nomeando como perito(a) do Juízo médico(a) na especialidade de PSIQUIATRIA, a ser, oportunamente, indicado(a) pela Central de Perícias. Consigno, desde já, que a Secretaria do Juízo está autorizada a nomear médico CLÍNICO-GERAL ou MÉDICO DO TRABALHO, caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG, o que deverá ser certificado nos autos. Apresentem as partes os seus quesitos, bem como assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tratando-se de feito que tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, determino seja indicado, pela Secretaria, profissional na especialidade médica apontada, na forma da Resolução 305/14 do CJF, com prazo de 10 (dez) dias para aceite, para ser nomeado por este Juízo. Fixo os honorários periciais em R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), conforme Portaria Conjunta CJF/MPO Nº 2, de 16 de dezembro de 2024.

13/06/2025, 00:00

Outras Decisões

12/06/2025, 00:50

Mero expediente

21/09/2024, 11:59

Distribuição (sorteio)

14/08/2024, 16:38

Documentos

•13/05/2026, 00:00