—

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2014

Valor da Causa

R$ 750.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

—

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Juntada de Petição

Todas as movimentações(96)