Apelação Cível 0021585-85.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.771.806,38

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08

25/06/2025, 14:31

Recebidos os autos do STJ

25/06/2025, 12:15

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Perguntas Frequentes

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ 095237•Representa: ATIVO

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA

OAB/RJ 163415•Representa: ATIVO

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ 135124•Representa: ATIVO

JOAO ZACHARIAS DE SA

OAB/RJ 166668•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 13:05

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/09/2023, 11:16

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

25/09/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/09/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/08/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/08/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/08/2023, 19:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 12:15

ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/06/2025, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 16:09

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 13:45

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2022, 11:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/12/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 00:54

ACÓRDÃO

•31/08/2021, 12:44

EXTRATO DE ATA

•25/08/2021, 20:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 21:36

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