Recurso Especial 0021585-85.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A. (VIVO)

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/06/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 17:33

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485588/2025

29/05/2025, 15:51

Protocolizada Petição 485588/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 15:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 752868/2024 - AgInt

29/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0752868 - AgInt no REsp 2123800 - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 19:30

Conhecido o recurso de TELEFÔNICA BRASIL S.A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00752868/2024 - AgInt no REsp 2123800/RJ

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000304-2025-AJC-1T)

16/05/2025, 09:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000304-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2025, 10:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:00

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00752868/2024 - AgInt no REsp 2123800/RJ

08/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/10/2024, 15:45

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•07/08/2024, 19:20

-

•19/02/2024, 16:09

-

•19/02/2024, 16:08

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•19/02/2024, 16:08

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•19/02/2024, 16:08

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•19/02/2024, 16:08

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•19/02/2024, 16:08

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•19/02/2024, 16:07

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•19/02/2024, 16:07

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•19/02/2024, 16:07

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•19/02/2024, 16:07

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•19/02/2024, 16:06

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•19/02/2024, 16:06

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