Cumprimento de sentença 0020243-10.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2011

Valor da Causa

R$ 482.169,09

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 09 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

I JEN HUANG

OAB/RJ 152982·CPF·Representa: Autor

VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD

OAB/RJ 227262·CPF·Representa: Autor

NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES

OAB/RJ 180122·CPF·Representa: Autor

RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA

OAB/RJ 002318·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:11

Determinada a intimação

07/10/2025, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:39

Juntada de Petição

12/08/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/08/2025, 21:04

Juntada de Petição

04/08/2025, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 08:38

Despacho

24/07/2025, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:07

Juntado(a)

15/07/2025, 16:07

Juntado(a)

03/07/2025, 12:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 00202431020114025101/TRF2

30/06/2025, 13:05

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:11

Determinada a intimação

07/10/2025, 16:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 13:39

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 21:04

12/08/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/08/2025, 21:04

Juntada de Petição

04/08/2025, 20:55

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

28/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 111

25/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025, 08:38

Despacho

24/07/2025, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:07

Juntado(a)

15/07/2025, 16:07

Juntado(a)

03/07/2025, 12:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 00202431020114025101/TRF2

30/06/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES PROCURADOR(A): ANA LUISA MENDES E SILVA PROCURADOR(A): I JEN HUANG PROCURADOR(A): VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD PROCURADOR(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES PROCURADOR(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 44ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término no dia 7 de MARÇO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0020243-10.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES PROCURADOR(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA PROCURADOR(A): ANA LUISA MENDES E SILVA PROCURADOR(A): GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS PROCURADOR(A): I JEN HUANG PROCURADOR(A): VICTÓRIA DE MAGALHÃES COUTHENX PEDARNAUD PROCURADOR(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados no aditamento à Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0020243-10.2011.4.02.5101/RJ (Aditamento: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES PROCURADOR(A): RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA PROCURADOR(A): MANUELY KASALI PEREIRA PROCURADOR(A): ANA LUISA MENDES E SILVA PROCURADOR(A): GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS PROCURADOR(A): I JEN HUANG PROCURADOR(A): NATHALIA DE ANDRADE MEDEIROS TAVARES PROCURADOR(A): RAFAEL MAGALHAES DE LIMA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0020243-10.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

14/06/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF

21/03/2021, 05:51

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 05:51

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

24/03/2015, 16:09

Certidão - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

24/03/2015, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

12/03/2015, 11:56

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

09/03/2015, 18:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

27/02/2015, 10:57

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

25/02/2015, 16:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

25/02/2015, 16:38

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

23/02/2015, 12:04

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/02/2015, 19:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

19/02/2015, 16:38

Devolução de Remessa - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

19/02/2015, 16:37

Certidão - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

19/02/2015, 16:30

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/02/2015, 11:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

23/01/2015, 13:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/01/2015, 18:23

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

22/01/2015, 18:14

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

08/01/2015, 13:16

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

16/12/2014, 18:33

Certidão - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

16/12/2014, 12:58

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Procedente - (JRJNCC-NIVEA CONCEICAO DE CARVALHO OSORIO)

04/08/2014, 11:25

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

15/07/2014, 18:27

Certidão - Publicação - (JRJVMG-VINICIUS MARTINS GUIMARAES)

10/07/2014, 11:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

07/07/2014, 17:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

27/06/2014, 16:12

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/06/2014, 12:56

Redistribuição Dirigida - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/06/2014, 12:55

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

26/06/2014, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

26/06/2014, 21:02

Certidão - Anotação - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

26/06/2014, 20:55

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/06/2014, 12:48

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

26/06/2014, 12:14

Localização Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

16/06/2014, 18:27

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/06/2014, 09:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/06/2014, 09:51

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

13/06/2014, 09:30

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

09/06/2014, 19:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

30/05/2014, 15:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/04/2014, 16:42

Reativação de Suspensão - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/04/2014, 16:41

Juntada - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

07/04/2014, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

19/02/2014, 12:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

17/12/2013, 18:50

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

06/12/2013, 06:15

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

24/04/2013, 16:59

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

24/04/2013, 16:59

Localização Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

24/04/2013, 16:47

Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)

31/01/2013, 11:43

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/01/2013, 10:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

18/01/2013, 10:54

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

11/01/2013, 13:27

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

11/01/2013, 13:25

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

19/12/2012, 08:32

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

19/12/2012, 08:31

Devolução de Remessa - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

19/12/2012, 08:30

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

19/12/2012, 08:26

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

14/12/2012, 14:44

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

14/12/2012, 14:25

Certidão - (JRJGVR-GITANE ALVES DE SOUZA CRESPO)

21/11/2012, 19:41

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

21/11/2012, 13:24

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

12/11/2012, 10:36

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/10/2012, 10:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)

25/10/2012, 10:15

Conclusão para Decisão - Declinada a Competência - (JRJJJQ-JAMYL DE JESUS SILVA)

15/10/2012, 17:16

Juntada - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)

19/07/2012, 16:23

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

12/07/2012, 14:47

Redistribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

12/07/2012, 14:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

12/07/2012, 14:45

Conclusão para Despacho - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

12/07/2012, 11:44

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

12/07/2012, 11:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

12/07/2012, 11:42

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/07/2012, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

12/07/2012, 11:39

Remessa Interna - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

12/07/2012, 09:45

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

11/07/2012, 15:21

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

10/07/2012, 17:06

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

10/07/2012, 16:16

Certidão - Prazo - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

09/07/2012, 15:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

25/06/2012, 16:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

14/06/2012, 14:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

14/06/2012, 14:20

Certidão - Prazo - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

14/06/2012, 13:36

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

21/05/2012, 15:48

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

15/05/2012, 17:13

Certidão - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

11/05/2012, 13:02

Conclusão para Sentença - Convertida em Diligência - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

09/04/2012, 17:53

Juntada - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

09/04/2012, 17:49

Certidão - (JRJETM-RENATA TERRAO MADDALENA)

27/03/2012, 14:14

Juntada - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

22/03/2012, 17:00

Localização Interna - (JRJJVY-JUDITE PAIVA SOUTO)

22/03/2012, 16:46

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/03/2012, 10:52

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

13/03/2012, 17:14

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

09/03/2012, 18:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTFL-TATIANA FERRO DE LIMA DOS SANTOS PEGO)

06/03/2012, 17:31

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

06/03/2012, 11:25

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

02/03/2012, 15:30

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

08/02/2012, 11:19

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

03/02/2012, 16:20

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

01/02/2012, 16:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

26/01/2012, 17:52

Intimação de Decisão - Pessoal - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

26/01/2012, 17:29

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

18/01/2012, 14:59

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

09/01/2012, 12:48

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

21/12/2011, 13:05

OUTROS

•04/08/2025, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 08:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2015, 16:38

SENTENÇA

•04/08/2014, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2014, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2014, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2014, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2014, 16:42

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•15/10/2012, 17:16

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ATO ORDINATÓRIO

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SENTENÇA

•09/04/2012, 17:53

SENTENÇA

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Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 16:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 21:04

OUTROS

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•27/06/2014, 16:12

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ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2014, 09:30

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•07/04/2014, 16:42

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•15/10/2012, 17:16

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•12/07/2012, 11:44

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•12/07/2012, 11:42

SENTENÇA

•09/04/2012, 17:53

SENTENÇA

•09/04/2012, 17:53

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•06/03/2012, 17:31

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•18/01/2012, 14:59