Recurso Especial 0010329-74.2003.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Embargos Infringentes · GABINETE 13

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DIREITOS AUTORAIS

CNPJ 00.***.***.0001-62

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/02/2023

10/02/2023, 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1150135/2022

13/12/2022, 14:46

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Perguntas Frequentes

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

TERCEIRO

CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL

CNPJ 29.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Protocolizada Petição 1150135/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022, 14:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

02/12/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022, 19:53

Não conhecido o recurso de ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD

01/12/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

01/12/2022, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 18:39

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 16:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 18:59

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

13/11/2017, 08:25

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 605268/2017

13/11/2017, 08:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/11/2017, 07:11

Ato ordinatório praticado (Petição 605268/2017 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/11/2017, 14:50

Protocolizada Petição 605268/2017 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 09/11/2017

09/11/2017, 18:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2022, 11:00

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2015, 10:33

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/03/2015, 18:02

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