Apelação / Remessa Necessária 0004666-64.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0004666-64.2012.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES INTERESSADO: INDUSTRIAL ARBHORES COMPENSADOS LTDA ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE DESPACHO/DECISÃO Evento 283. O terceiro, INDUSTRIAL ARBHORES COMPENSADOS LTDA, requer a imediata homologação da cessão de crédito do Precatório em seu favor, bem como a expedição de Certidão com informações acerca da referida cessão. Afirma que, somente após a homologação da cessão de crédito, poderá submeter o requerimento administrativo de compensação perante a PGFN. Decido. De início, inclua-se na autuação como interessado, INDUSTRIAL ARBHORES COMPENSADOS LTDA, CNPJ 10.887.398/0001-83. A fim de analisar a homologação da cessão de crédito do Precatório do evento 237, este Juízo determinou que a UNIÃO esclarecesse seu pedido de intimação da PGFN para ciência da cessão realizada e para que possa eventualmente postular o que entender de direito. Assim, decorrido o prazo de intimação da UNIÃO, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos com prioridade para análise da cessão de crédito em questão. Intime-se a parte interessada, INDUSTRIAL ARBHORES COMPENSADOS.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) DESPACHO/DECISÃO Evento 240. O terceiro, INDUSTRIAL ARBHORES COMPENSADOS LTDA, acostou termo de cessão de direito creditório, referente à compra de 100% (cem por cento) do crédito do Precatório n. 25500010299, de titularidade do autor, HIGINO GABRIEL FARDIN. Assim, intimem-se as partes para manifestação expressa acerca da cessão de crédito em questão. Por cautela, oficie-se ao Ilustre Desembargador Federal Presidente do E. TRF da 2ª Região, solicitando-lhe o bloqueio do Precatório n. 5015276-80.2025.4.02.9388 (evento 237), tendo como beneficiário o autor, HIGINO GABRIEL FARDIN, CPF 317.890.217-15. Esclareço que tal medida nenhum prejuízo trará ao beneficiário do requisitório. Oportunamente, será analisado o pedido de homologação da referida cessão de crédito. Cumpra-se. Intimem-se.

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 249 - 02/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 205 - 13/02/2025 - Determinada a intimação

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 240 - 16/10/2025 - PETIÇÃO

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 226 - 15/07/2025 - Juntada de certidão

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 212 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0004666-64.2012.4.02.5001/ES RELATOR: FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS AUTOR: HIGINO GABRIEL FARDIN ADVOGADO(A): EDUARDO THIEBAUT PEREIRA (OAB ES005926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 29/05/2025 - Juntado(a)

30/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

19/03/2024, 13:29

Recebimento

18/03/2024, 22:14

Remessa (em grau de recurso)

19/09/2023, 14:57

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

25/04/2023, 11:01

Petição (Recurso especial)

10/03/2023, 22:18

Publicação (Acórdão)

13/01/2023, 18:47

Mudança de Classe Processual (Conferências de Grupos Familiares)

13/01/2023, 18:42

Sentença desconstituída

19/12/2022, 20:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00