Execução Fiscal 0001929-58.2012.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 46.717,43

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

NILSON FRANCISCONI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

02/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/06/2024, 23:59

Determinado o Arquivamento

13/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - NILSON FRANCISCONI DOS SANTOS (RJ144059 - EDSON DO NASCIMENTO SILVA)

26/02/2024, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

31/01/2024, 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

24/01/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

15/01/2024, 14:11

Expedição de mandado - RJSPESECMA

08/01/2024, 16:11

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

02/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/06/2024, 23:59

Determinado o Arquivamento

13/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 13:48

TRASLADO DE PEÇAS

•06/06/2024, 11:53

13/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:16

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

03/04/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - NILSON FRANCISCONI DOS SANTOS (RJ144059 - EDSON DO NASCIMENTO SILVA)

26/02/2024, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

31/01/2024, 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 153

24/01/2024, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

15/01/2024, 14:11

Expedição de mandado - RJSPESECMA

08/01/2024, 16:11

Juntada de certidão

30/11/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

25/10/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/10/2023, 23:59

Decisão interlocutória

27/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 12:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 00019295820124025108

26/09/2023, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: NILSON FRANCISCONI DOS SANTOS (Espólio) (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0001929-58.2012.4.02.5108/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

14/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

04/05/2023, 13:48

Despacho

28/04/2023, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

26/04/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

26/04/2023, 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 16:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

29/03/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

13/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/03/2022, 18:08

Decisão interlocutória

03/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/12/2021, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

09/12/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2021, 11:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILZA MARIA LESSA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

09/12/2021, 11:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - EXCLUÍDA

09/11/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

05/11/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/10/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2021, 18:36

Despacho

21/10/2021, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2021, 16:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF04 Número: 00019295820124025108

27/09/2021, 17:21

Remessa Externa - RJRIOEF04 -> TRF2

10/11/2020, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/11/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

10/11/2020, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2020, 13:53

Despacho

09/11/2020, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/11/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/11/2020, 09:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 11:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

21/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2020, 11:23

Sentença sem Resolução de Mérito

11/09/2020, 11:23

Autos com Juiz para Sentença

10/09/2020, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/09/2020, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 14:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2020, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2020, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/07/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

22/07/2020, 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 11:13

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2020, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2020, 20:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/07/2020, 03:03

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/04/2020, 00:44

Despacho/Decisão - de Expediente

24/03/2020, 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 21:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/03/2020, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/03/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

04/03/2020, 20:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 15:39

Disponibilização de Edital - no dia 20/02/2020

21/02/2020, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 20/02/2020

19/02/2020, 15:17

Expedido Edital - citação

10/02/2020, 17:17

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

31/01/2020, 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

03/10/2019, 20:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

23/09/2019, 15:20

Expedição de mandado - RJSPESECMA

17/09/2019, 14:27

Despacho/Decisão - de Expediente

02/09/2019, 16:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2019, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJRIOEF04F)

03/07/2019, 18:28

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

13/05/2019, 19:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 19:03

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2019, 18:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

05/09/2018, 16:21

Juntada - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

05/09/2018, 16:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

31/08/2018, 15:03

Devolução de Remessa - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

31/08/2018, 14:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

28/08/2018, 16:25

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

28/08/2018, 16:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

28/08/2018, 16:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

27/08/2018, 14:58

Juntada - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

20/08/2018, 13:49

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

11/07/2018, 19:02

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZKA-JOSÉ CARLOS BRITO ALTOÉ)

11/07/2018, 19:01

Localização Interna - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

11/07/2018, 18:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

04/07/2018, 15:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

04/07/2018, 15:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJXOM-MAX OLIVEIRA MADEIRA)

03/07/2018, 15:29

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

06/11/2017, 17:01

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

06/11/2017, 16:09

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

27/10/2017, 14:17

Devolução de Remessa - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

27/10/2017, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

25/10/2017, 14:53

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

25/10/2017, 14:52

Juntada - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

25/10/2017, 11:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

16/10/2017, 12:26

Devolução de Remessa - (JRJKFF-KATIA FERNANDA PINTO FONSECA)

16/10/2017, 12:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

13/10/2017, 16:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

13/10/2017, 16:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

13/10/2017, 16:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRGR-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

11/10/2017, 11:19

Juntada - (JRJZQX-AMANDA LIMA MAXIMIANO)

14/03/2017, 15:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

11/07/2016, 19:31

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

11/07/2016, 19:30

Juntada - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

11/07/2016, 16:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

19/04/2016, 17:21

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

19/04/2016, 17:11

Localização Interna - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

13/04/2016, 12:28

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

17/02/2016, 12:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

17/02/2016, 11:59

Conclusão para Despacho - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

16/02/2016, 18:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQXJ-JOAO MARCELO MASTRA DA SILVA)

18/11/2015, 15:09

Juntada - (JRJWSG-EWERTON SILA BATISTA MALDONADO GAMA)

12/11/2015, 11:55

Devolução de Remessa - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

11/11/2015, 16:08

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

14/10/2015, 14:57

Localização Interna - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

14/10/2015, 14:55

Localização Interna - (JRJVNX-VICTOR SANTOS CABRAL DA SILVA)

24/09/2015, 16:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

07/04/2015, 18:32

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

15/01/2015, 18:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

29/04/2014, 13:04

Certidão - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

09/04/2014, 14:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

19/03/2014, 14:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

07/10/2013, 17:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

07/10/2013, 12:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

04/10/2013, 16:50

Conclusão para Decisão - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

01/10/2013, 18:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

05/09/2013, 18:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

04/09/2013, 13:03

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

22/08/2013, 11:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRDB-RODRIGO DANTAS BARRETO)

15/08/2013, 12:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

08/08/2013, 13:19

Devolução de Remessa - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

08/08/2013, 13:14

Certidão - (JRJMTC-MARISE MARTINS DA COSTA)

08/08/2013, 13:01

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

29/07/2013, 16:39

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

29/07/2013, 16:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

29/07/2013, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

12/06/2013, 14:35

Juntada - (JRJLRI-LANA CRISTINA ALVES)

21/05/2013, 15:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

07/02/2013, 17:56

Certidão - (JRJRMP-ROSELI MALAFAIA DA PREZA)

07/02/2013, 17:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJNXG-AMANDA BARREIRO GONÇALVES)

31/10/2012, 13:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNXG-AMANDA BARREIRO GONÇALVES)

30/10/2012, 14:00

Conclusão para Despacho - (JRJNXG-AMANDA BARREIRO GONÇALVES)

22/10/2012, 14:24

Remessa Interna - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

24/09/2012, 17:14

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJTLB-ANTONIO CARLOS BARBOSA)

24/09/2012, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:42

SENTENÇA

•25/04/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:36

TRASLADO DE PEÇAS

•21/10/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 13:53

SENTENÇA

•11/09/2020, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 16:59

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 13:48

TRASLADO DE PEÇAS

•06/06/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 20:42

SENTENÇA

•25/04/2023, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 18:36

TRASLADO DE PEÇAS

•21/10/2021, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 13:53

SENTENÇA

•11/09/2020, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2019, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2018, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2016, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2013, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2013, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2012, 14:24