Apelação Cível 0001929-58.2012.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 46.717,43

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NILSON FRANCISCONI DOS SANTOS

CPF 081.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

26/09/2023, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

26/09/2023, 15:34

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/08/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/07/2023, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

26/07/2023, 16:09

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2023, 18:22

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>

14/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

13/06/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 91

13/06/2023, 17:02

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•17/07/2023, 18:22

ACÓRDÃO

•23/07/2021, 17:37

EXTRATO DE ATA

•12/07/2021, 11:07

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