Cumprimento de sentença 0159753-07.2017.4.02.5108 - TRF2

Cumprimento de sentença 0159753-07.2017.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0159753-07.2017.4.02.5108/RJ EXECUTADO: ROMULO LOPES BASTO ADVOGADO(A): VITOR TOCCI AVILA (OAB RJ198014) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) SENTENÇA Desse modo, restando constatado o cumprimento da obrigação fixada no título executivo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925 do CPC. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0159753-07.2017.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE EXECUTADO: ROMULO LOPES BASTO ADVOGADO(A): VITOR TOCCI AVILA (OAB RJ198014) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 30/03/2026 - PETIÇÃO

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 14:02

Mero expediente

20/02/2026, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0159753-07.2017.4.02.5108/RJ EXECUTADO: ROMULO LOPES BASTO ADVOGADO(A): VITOR TOCCI AVILA (OAB RJ198014) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) DESPACHO/DECISÃO O cálculo elaborado pelo Perito Judicial, estando equidistante do interesse das partes, goza de presunção iuris tantum e reflete o comando expresso no título executivo judicial, merecendo credibilidade porquanto elaborados conforme as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial sobre a matéria. Inobstante, não há equívoco na realização dos cálculos, que obedeceu ao determinado na título judicial. Ademais, a metodologia utilizada para a elaboração dos cálculos é aquela usualmente utilizada para processos similares ao presente. Desta forma, considero como corretos o parecer apresentado pelo expert do Juízo no evento 118, INF1, visto que os cálculos foram elaborados em conformidade com as determinações contidas no título executivo judicial. Isto posto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ev. 118.1. Intime-se a parte executada, para pagar a quantia discriminada pelo exequente no ev. 126.1, no prazo de 15 dias, conforme o disposto no art. 513, §2º, do CPC. Findo o prazo, voltem conclusos.

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0159753-07.2017.4.02.5108/RJ RELATOR: THIAGO GONÇALVES DE LAMARE EXECUTADO: ROMULO LOPES BASTO ADVOGADO(A): VITOR TOCCI AVILA (OAB RJ198014) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 26/11/2025 - Remetidos os Autos

27/11/2025, 00:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2025, 09:48

Por decisão judicial

16/09/2025, 11:26

Mero expediente

15/09/2025, 15:16

Mero expediente

22/08/2025, 13:37

Mero expediente

05/08/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0159753-07.2017.4.02.5108/RJ EXECUTADO: ROMULO LOPES BASTO ADVOGADO(A): VITOR TOCCI AVILA (OAB RJ198014) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo embargante no evento 92, EMBDECL1 em face da decisão proferida no Evento 88.1, com fulcro no artigo 1022, do Código de Processo Civil, sob a alegação de que existe vício de contradição a ser sanado. Em síntese, sustenta a embargante que a decisão ora guerreada incorreu em contradição; "em que pese o deferimento do benefício de a gratuidade de justiça ter efeito “ex nunc”, é cediço que a aplicação da suspensão da execução é perfeitamente aplicável no presente caso, uma vez que o deferimento do benefício deu-se antes do trânsito em julgado, não fazendo afronta a coisa julgada". Decido. Inicialmente, conheço dos embargos, posto que interpostos dentro do prazo legal. Os embargos de declaração devem ser manejados para sanar vício de contradição, omissão ou obscuridade na decisão (art. 1.022 do CPC), ou para corrigir erro material nela verificado, e não para afastar mera irresignação com o seu conteúdo, passível de ser questionado pela via do recurso correspondente. Pretende o embargante rediscutir por via inadequada os fundamentos da decisão, que entende injusta, o que é incompatível com a hermenêutica dos embargos de declaração.  Sendo assim, tendo em vista não se estar diante de uma excepcionalidade, até mesmo por não haver na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, constato ter a embargante lançado mão de inadequado meio recursal, desvirtuando a real função dos embargos de declaração que é a de aclarar ou integrar, conforme o caso, a decisão recorrida e não a de reformar, tampouco de inovar. Não vislumbro, pois, quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC. Do exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas REJEITO-OS. Intimem-se as partes.

16/07/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2025, 19:19

Mero expediente

08/07/2025, 21:41

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0159753-07.2017.4.02.5108/RJ EXECUTADO: ROMULO LOPES BASTO ADVOGADO(A): VITOR TOCCI AVILA (OAB RJ198014) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo embargante no evento 92, EMBDECL1 em face da decisão proferida no Evento 88.1, com fulcro no artigo 1022, do Código de Processo Civil, sob a alegação de que existe vício de contradição a ser sanado. Em síntese, sustenta a embargante que a decisão ora guerreada incorreu em contradição; "em que pese o deferimento do benefício de a gratuidade de justiça ter efeito “ex nunc”, é cediço que a aplicação da suspensão da execução é perfeitamente aplicável no presente caso, uma vez que o deferimento do benefício deu-se antes do trânsito em julgado, não fazendo afronta a coisa julgada". Decido. Inicialmente, conheço dos embargos, posto que interpostos dentro do prazo legal. Os embargos de declaração devem ser manejados para sanar vício de contradição, omissão ou obscuridade na decisão (art. 1.022 do CPC), ou para corrigir erro material nela verificado, e não para afastar mera irresignação com o seu conteúdo, passível de ser questionado pela via do recurso correspondente. Pretende o embargante rediscutir por via inadequada os fundamentos da decisão, que entende injusta, o que é incompatível com a hermenêutica dos embargos de declaração.  Sendo assim, tendo em vista não se estar diante de uma excepcionalidade, até mesmo por não haver na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade, constato ter a embargante lançado mão de inadequado meio recursal, desvirtuando a real função dos embargos de declaração que é a de aclarar ou integrar, conforme o caso, a decisão recorrida e não a de reformar, tampouco de inovar. Não vislumbro, pois, quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC. Do exposto, RECEBO os embargos de declaração, mas REJEITO-OS. Intimem-se as partes.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: ROMULO LOPES BASTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (OAB RJ145212) ADVOGADO(A): VITOR TOCCI AVILA (OAB RJ198014) ADVOGADO(A): RAFAEL BARROS REZENDE (OAB RJ228236) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 13 de Dezembro de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0159753-07.2017.4.02.5108/RJ (Aditamento: 200) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

27/11/2023, 00:00

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