Procedimento Comum Cível 5006270-22.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5006270-22.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006270-22.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: VALDINEIA MONTEIRO SANDRE ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) SENTENÇA Tendo em vista que o não recolhimento de custas judiciais se consubstancia em irregularidade insanável, por ferir o pressuposto de desenvolvimento válido e regular da relação processual, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito (CPC/2015, art. 485, IV), determinando o cancelamento da distribuição (CPC/2015, art. 290). Registre-se, por oportuno, que não há que se falar em condenação em honorários advocatícios em favor da COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA - UNIGRANRIO (contestação de evento 13), uma vez que não houve citação pelo Juízo. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

18/09/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

17/09/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006270-22.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: VALDINEIA MONTEIRO SANDRE ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Evento 22, PET1 - Defiro ao autor o pagamento das custas judiciais em 3 (três) parcelas consecutivas e mensais, devendo comprovar nos autos o recolhimento da primeira parcela no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. No tocante à isenção no pagamento de eventual sucumbência, de ver que este Juízo não analisa pedido sobre fato hipotético, além do que eventual condenação, no ponto, é ônus ao qual a parte autora deve arcar ao assumir o risco decorrente do ajuizamento da demanda, ainda que fosse concedida a gratuidade de justiça, uma vez que, neste caso, haveria apenas a suspensão de eventual cobrança. Porém, no caso, o autor não tratou de comprovar a hipossuficiência alegada, o que foi confirmado em sede recursal (evento 29, ACOR2). Intime-se.

16/07/2025, 00:00

Mero expediente

15/07/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006270-22.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: VALDINEIA MONTEIRO SANDRE ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora, confirmando a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, por derradeiro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento das custas judiciais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

05/06/2025, 00:00

Mero expediente

04/06/2025, 13:52

Mero expediente

11/02/2025, 15:18

Mero expediente

05/11/2024, 12:13

Distribuição (sorteio)

21/10/2024, 13:31

Documentos

•18/09/2025, 00:00