Execução Fiscal 0009434-87.1999.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 0009434-87.1999.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009434-87.1999.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAROLINA COELHO DE QUEIROZ APPEL ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA MORENO (OAB RJ162476) ADVOGADO(A): YVES LIMA NASCIMENTO (OAB RJ208522) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DA MATA (OAB RJ211029) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença impugnada tal como foi lançada. Intime-se.

28/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/10/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009434-87.1999.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAROLINA COELHO DE QUEIROZ APPEL ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA MORENO (OAB RJ162476) ADVOGADO(A): YVES LIMA NASCIMENTO (OAB RJ208522) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DA MATA (OAB RJ211029) DESPACHO/DECISÃO No que concerne a petição de evento 230, DOC1, intime-se a executada para esclarecer quais restrições/constrições lhes foram direcionas e cuja desconstituição não decorreriam logicamente do reconhecimento da prescrição dos títulos. Deverá indicar expressamente os eventos do processo que contenham a restrição/constrição pendente. Prazo de 10 dias. Apresentado o esclarecimento, intime-se o exequente sobre os embargos de declaração (evento 230, DOC1).

17/07/2025, 00:00

Outras Decisões

16/07/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009434-87.1999.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAROLINA COELHO DE QUEIROZ APPEL ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA MORENO (OAB RJ162476) ADVOGADO(A): YVES LIMA NASCIMENTO (OAB RJ208522) ADVOGADO(A): RODRIGO GOMES DA MATA (OAB RJ211029) SENTENÇA DISPOSITIVO: Diante do exposto, julgo procedente o pedido formulado na presente exceção de pré-executividade, RECONHENDO a ilegitimidade da executada CAROLINA COELHO DE QUEIROZ APPEL e a prescrição, por força do §4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80 e, por consequência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, II do CPC. Sem custas. Em razão do reconhecimento da ilegitimidade, condeno a parte exequente em honorários advocatícios. Fixo os honorários sobre o valor atualizado da causa, no percentual de 10%, observando-se a gradação do art. 85 do CPC, sempre no percentual mínimo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

01/07/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

30/06/2025, 20:08

Mero expediente

27/05/2025, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 17:44

Por decisão judicial

23/05/2024, 17:05

Mero expediente

22/04/2024, 12:05

Ato ordinatório

22/03/2024, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2024, 03:00

Por decisão judicial

03/08/2021, 17:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2021, 03:00

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Outras Decisões

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Ato ordinatório

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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