Apelação / Remessa Necessária 5022544-24.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SECAO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIRIO

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB/RJ 064900·CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/03/2026, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/03/2026, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

27/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/03/2026, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/03/2026, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:31

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/09/2025, 12:12

Todas as movimentações(113)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

27/03/2026, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/03/2026, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

27/03/2026, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:42

26/03/2026, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 104

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/03/2026, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/09/2025, 18:31

Juntada de certidão

29/09/2025, 16:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/09/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/09/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/09/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

13/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

12/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/08/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/08/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/08/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

16/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/07/2025, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/07/2025, 22:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 80

15/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2025, 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/07/2025, 15:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

11/07/2025, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/07/2025, 18:45

Juntada de certidão

17/06/2025, 12:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

17/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 14:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 65

16/06/2025, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

12/06/2025, 16:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/05/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/05/2025, 11:51

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

28/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 64

27/05/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/05/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/05/2025, 15:38

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

21/05/2025, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/05/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/05/2025, 17:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 53

20/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

19/05/2025, 12:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/05/2025, 17:44

Sentença confirmada - por unanimidade

13/05/2025, 17:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 12:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b>

15/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2025

14/04/2025, 16:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 63

14/04/2025, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/04/2025, 16:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

10/04/2025, 19:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

10/02/2025, 19:23

Juntada de certidão

10/02/2025, 19:23

Retirado de pauta

10/02/2025, 19:17

Juntada de certidão

29/01/2025, 13:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b>

29/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025

28/01/2025, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/02/2025 00:00 a 14/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 108

28/01/2025, 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

27/01/2025, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/09/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/09/2024, 09:31

Recebidos os autos - RJRIO22 -> TRF2

24/09/2024, 22:53

Processo Reativado - Novo Julgamento

24/09/2024, 22:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

27/07/2023, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

27/07/2023, 13:18

Lavrada Certidão

27/07/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/07/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/07/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/07/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2023, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

10/07/2023, 14:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

07/07/2023, 14:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

07/07/2023, 14:44

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

06/06/2023, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52

06/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

05/06/2023, 12:26

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/04/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

23/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

20/04/2021, 14:53

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:13

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 15:50

EXTRATO DE ATA

•08/07/2025, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 15:45

ACÓRDÃO

•19/05/2025, 12:55

EXTRATO DE ATA

•13/05/2025, 17:10

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 14:23

EXTRATO DE ATA

•07/07/2023, 14:44