Execução de Título Extrajudicial 5050885-84.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5050885-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5050885-84.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024124-14.2020.8.19.0205/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESERVA DAS ARVORES IV ADVOGADO(A): HIGOR GOMES DA SILVA (OAB RJ169346) ADVOGADO(A): THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO (OAB RJ224658) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.

30/01/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

29/01/2026, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5050885-84.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024124-14.2020.8.19.0205/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESERVA DAS ARVORES IV ADVOGADO(A): HIGOR GOMES DA SILVA (OAB RJ169346) ADVOGADO(A): THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO (OAB RJ224658) DESPACHO/DECISÃO Evento 48 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5050885-84.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESERVA DAS ARVORES IV ADVOGADO(A): HIGOR GOMES DA SILVA (OAB RJ169346) ADVOGADO(A): THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO (OAB RJ224658) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESERVA DAS ARVORES IV para, no prazo de10 (dez) dias, manifestar-se, fundamentada e comprovadamente, quanto aos fatos alegados na exceção de pré-executividade, juntada no evento 38. Após, venham conclusos para análise.

20/10/2025, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 12:21

Mero expediente

17/09/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5050885-84.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024124-14.2020.8.19.0205/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESERVA DAS ARVORES IV ADVOGADO(A): HIGOR GOMES DA SILVA (OAB RJ169346) ADVOGADO(A): THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO (OAB RJ224658) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que na presente demanda a parte autora requer o pagamento das mensalidades inadimplentes de condomínio de 11/2021 a 04/2024 (Evento 16, PLAN2) e que na ação ajuizada sob o Nº 5065481-10.2024.4.02.510, a pretensão limita-se ao período de 08/2023 a 01/2025 (processo 5065481-10.2024.4.02.5101/RJ, evento 65, OUT2), informe a parte autora se, considerando que há sobreposição de período e que não houve a citação do réu no feito em andamento na 32ª Vara Federal, pretende incluir os valores relativos a 11/2021 até 07/2023 nos autos do processo ajuizado em 2024. Cumprido ou não, venham conclusos.

28/08/2025, 00:00

Mero expediente

27/08/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5050885-84.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024124-14.2020.8.19.0205/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESERVA DAS ARVORES IV ADVOGADO(A): HIGOR GOMES DA SILVA (OAB RJ169346) ADVOGADO(A): THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO (OAB RJ224658) DESPACHO/DECISÃO A parte autora atribuiu à causa cifra inferior ao valor de 60 salários mínimos na data do ajuizamento da presente demanda, limite estabelecido para que a ação tramite sob o rito do Juizado Especial (art. 3º, Lei 10.259/01). À vista disso, precedeu-se à conversão da presente demanda para o rito do Execução de Título Extrajudicial (JEF). I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de prevenção da presente ação com as que constam na juntada evento 18, INF1, notadamente com o processo Nº 5065481-10.2024.4.02.5101. Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito. Cumprido, venham conclusos para análise.

07/08/2025, 00:00

Mero expediente

06/08/2025, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050885-84.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024124-14.2020.8.19.0205/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESERVA DAS ARVORES IV ADVOGADO(A): HIGOR GOMES DA SILVA (OAB RJ169346) ADVOGADO(A): THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO (OAB RJ224658) DESPACHO/DECISÃO Concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias, para que cumpra a determinação judicial de emenda da inicial, de juntada da planilha atualizada do cálculo do valor da causa, nos termos do artigo 292, do CPC. Cumprido ou não, prossiga-se na forma do mesmo despacho.

17/07/2025, 00:00

Mero expediente

16/07/2025, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050885-84.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024124-14.2020.8.19.0205/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESERVA DAS ARVORES IV ADVOGADO(A): HIGOR GOMES DA SILVA (OAB RJ169346) ADVOGADO(A): THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO (OAB RJ224658) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESERVA DAS ARVORES IV em face do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, requerendo, em suma, seja a parte contrária compelida a efetuar o pagamento das cotas condominiais inadimplidas, relativas ao apartamento 103, bloco 13, do Edifício Exequente. O processo foi originariamente ajuizado em face do Sr. Edson Telles da Silva, CPF 092.950.047-44, na Justiça Estadual, e distribuído à 3ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande, cujo Juízo proferiu despacho determinando a redistribuição do feito à Justiça Federal, sob o seguinte fundamento: Diante da consolidação da propriedade pelo credor fiduciário, conforme AV-13, determino a inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo passivo. A condição de executada conferida à empresa pública federal desloca a competência para Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República. Assim, declino da competência para uma das varas cíveis da Justiça Federal da Subseção do Rio de Janeiro, a que couber por livre distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. (Evento 1, DEC112) Breve relato. Decido. I - Constato que não consta recolhimento de custas processuais. Assim, providencie a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, apresentando: a) planilha atualizada do cálculo do valor da causa, nos termos do artigo 292, do CPC; b) cópia da ata de eleição do síndico, com mandato vigente ( Evento 1, ANEXO6, de 2018, síndico eleito para mandato de um ano). Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito. Cumprido, venham conclusos os autos para análise.

06/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5050885-84.2025.4.02.5101/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0024124-14.2020.8.19.0205/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESERVA DAS ARVORES IV ADVOGADO(A): HIGOR GOMES DA SILVA (OAB RJ169346) ADVOGADO(A): THAIS ALBERNAZ DE ARAUJO (OAB RJ224658) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESERVA DAS ARVORES IV em face do(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, requerendo, em suma, seja a parte contrária compelida a efetuar o pagamento das cotas condominiais inadimplidas, relativas ao apartamento 103, bloco 13, do Edifício Exequente. O processo foi originariamente ajuizado em face do Sr. Edson Telles da Silva, CPF 092.950.047-44, na Justiça Estadual, e distribuído à 3ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande, cujo Juízo proferiu despacho determinando a redistribuição do feito à Justiça Federal, sob o seguinte fundamento: Diante da consolidação da propriedade pelo credor fiduciário, conforme AV-13, determino a inclusão da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no polo passivo. A condição de executada conferida à empresa pública federal desloca a competência para Justiça Federal, nos termos do art. 109, I, da Constituição da República. Assim, declino da competência para uma das varas cíveis da Justiça Federal da Subseção do Rio de Janeiro, a que couber por livre distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. (Evento 1, DEC112) Breve relato. Decido. I - Constato que não consta recolhimento de custas processuais. Assim, providencie a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas judiciais, através de guia própria, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, apresentando: a) planilha atualizada do cálculo do valor da causa, nos termos do artigo 292, do CPC; b) cópia da ata de eleição do síndico, com mandato vigente ( Evento 1, ANEXO6, de 2018, síndico eleito para mandato de um ano). Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito. Cumprido, venham conclusos os autos para análise.

06/06/2025, 00:00

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