Cumprimento de sentença 5118749-81.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 66.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

OSWALDO DUARTE DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/RJ 123007·CPF·Representa: Autor

BRUNO LIMA DO AMARAL ROALE

OAB/RJ 246238·CPF·Representa: Autor

ISABELLA VICTORIA PEREIRA DE MELO CAMARA

OAB/RJ 241155·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/RJ 123007·CPF·Representa: Autor

BRUNO LIMA DO AMARAL ROALE

OAB/RJ 246238·CPF·Representa: Autor

ISABELLA VICTORIA PEREIRA DE MELO CAMARA

OAB/RJ 241155·CPF·Representa: Autor

PATRICIA DE SEIXAS LESSA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

18/12/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/12/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/12/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/12/2024, 15:22

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

01/12/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 20:33

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027577-19.2024.4.02.9445/TRF (OSWALDO DUARTE DE SOUZA)

29/11/2024, 05:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027578-04.2024.4.02.9445/TRF (MARIA DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2024, 05:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064599 processada no TRF2 com o no. 50275771920244029445/TRF (OSWALDO DUARTE DE SOUZA)

31/10/2024, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064599 processada no TRF2 com o no. 50275780420244029445/TRF (MARIA DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/10/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2024, 14:21

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 18/12/2024

18/12/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/12/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

SENTENÇA

•01/12/2024, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 11:48

02/12/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/12/2024, 15:22

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

01/12/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 20:33

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027577-19.2024.4.02.9445/TRF (OSWALDO DUARTE DE SOUZA)

29/11/2024, 05:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027578-04.2024.4.02.9445/TRF (MARIA DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2024, 05:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064599 processada no TRF2 com o no. 50275771920244029445/TRF (OSWALDO DUARTE DE SOUZA)

31/10/2024, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064599 processada no TRF2 com o no. 50275780420244029445/TRF (MARIA DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/10/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/10/2024, 14:21

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510064599

28/10/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/10/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/10/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/10/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/10/2024, 16:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510064599

24/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/10/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/10/2024, 12:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 11:48

Determinada a intimação

02/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/07/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:19

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/06/2024, 13:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 51187498120214025101/TRF2

13/06/2024, 13:01

Juntada de Petição

05/03/2024, 11:36

Juntada de Petição

05/03/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ROSELAINE MOREIRA ALVES APELADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB RJ123007) ADVOGADO(A): BRUNO LIMA DO AMARAL ROALE (OAB RJ246238) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5118749-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

11/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB RJ123007) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 12 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5118749-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (OAB RJ123007) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5118749-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

16/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

10/10/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/10/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/10/2022, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2022, 15:16

Determinada a intimação

26/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2022, 22:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2022, 12:40

Julgado procedente o pedido

28/07/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2022, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2022, 17:27

Determinada a intimação

09/06/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/04/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/03/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO17S)

18/03/2022, 12:55

Juntada de certidão

18/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/03/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/03/2022, 01:14

Juntada de Petição

09/03/2022, 21:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2021, 07:41

Determinada a citação

16/12/2021, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2021, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/11/2021, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 08:21

Declarada incompetência

16/11/2021, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 15:37

Juntada de certidão

11/11/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 15:16

SENTENÇA

•28/07/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 08:21