Apelação Cível 5118749-81.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 66.500,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OSWALDO DUARTE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARIA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/RJ 123007·CPF·Representa: Réu

BRUNO LIMA DO AMARAL ROALE

OAB/RJ 246238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

13/06/2024, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/04/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/04/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/04/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/04/2024, 11:47

Juntada de Petição

17/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2024, 16:36

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

13/06/2024, 13:01

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

13/06/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/04/2024, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/03/2024, 19:08

26/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/04/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/04/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/04/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/04/2024, 11:47

Juntada de Petição

17/04/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 18:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

16/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

16/04/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 94

10/04/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/04/2024, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89

23/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/03/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2024, 12:15

Recurso Especial não admitido

12/03/2024, 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/03/2024, 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/03/2024, 11:26

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

07/03/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 79

07/03/2024, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/02/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/02/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

12/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

02/02/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/02/2024, 10:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

01/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

30/01/2024, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/01/2024, 14:56

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 172

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

28/11/2023, 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

13/10/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/10/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/10/2023, 22:15

Juntada de Petição

09/10/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/10/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/09/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/09/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 11:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 17:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

21/09/2023, 17:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

18/09/2023, 21:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

18/09/2023, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/09/2023, 01:01

Lavrada Certidão

31/08/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/08/2023

21/08/2023, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 47

21/08/2023, 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/08/2023, 12:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2023, 20:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

25/07/2023, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/07/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

19/07/2023, 10:54

Juntada de Petição

16/07/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/07/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/07/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2023, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 14:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

12/07/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2023, 17:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

10/07/2023, 17:03

Sentença confirmada - por unanimidade

10/07/2023, 16:58

Lavrada Certidão

16/06/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

16/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023

06/06/2023, 14:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129

06/06/2023, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

05/06/2023, 21:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

24/01/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/01/2023, 15:44

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

23/01/2023, 10:19

Juntada de certidão

10/10/2022, 20:48

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 12:28

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•30/01/2024, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 13:37

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 17:58

EXTRATO DE ATA

•18/09/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•10/07/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 10:19