Cumprimento de sentença 5081031-16.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2026, 13:28

Mero expediente

22/01/2026, 20:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081031-16.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VALERIA LOPES RIBEIRO ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA COSTA (OAB RJ185530) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do julgamento do recurso pela superior instância, comunique-se à autoridade coatora. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

11/09/2025, 00:00

Mero expediente

10/09/2025, 16:03

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

10/09/2025, 14:57

Recebimento

10/09/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5081031-16.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELADO: VALERIA LOPES RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA COSTA (OAB RJ185530) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. ENSINO. ABANDONO DO CURSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR SUPERVENIENTE ausência de interesse processual. remessa necessária parcialmente provida. apelação prejudicada. 1. Trata-se de remessa necessária e apelação interposta pela UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ contra sentença do Juízo da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro que concedeu a segurança, confirmando a liminar deferida, para determinar que a Digna Autoridade impetrada adote as providências necessárias para assegurar à impetrante o direito de assistir às aulas e prestar exames, no Curso de Licenciatura em Ciências da Natureza, que iniciaram no dia 03 de Outubro de 2022, deixando de condenar em honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009. 2. Ocorre que a UNIRIO informou que a autora não está mais matriculada na UNIRIO devido ao abandono do curso no 2º semestre de 2023. Nesse sentido, impõe-se reconhecer a perda do objeto da ação, o que implica a ausência de interesse processual superveniente, com fulcro no artigo 485, VI e §3º, do CPC. 3. Remessa necessária parcialmente provida. Apelação prejudicada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à remessa necessária para extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, e §3º, do CPC, julgando prejudicada a apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: VALERIA LOPES RIBEIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DE SOUZA COSTA (OAB RJ185530) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRO-REITOR DE GRADUAÇÃO - UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de junho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam aspartes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nostermos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessãoNÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5081031-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 123) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

09/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2023, 16:51

Mero expediente

02/07/2023, 11:47

Petição (Apelação)

04/05/2023, 10:01

Segurança

02/05/2023, 22:27

Liminar

20/10/2022, 12:06

Distribuição (sorteio)

19/10/2022, 17:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 00:00