Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
13/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
12/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 18:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 64
11/11/2025, 18:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/10/2025, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/10/2025, 19:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
09/10/2025, 02:00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2025, 18:06
ACÓRDÃO
•08/10/2025, 11:11
13/11/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
12/11/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2025, 18:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 64
11/11/2025, 18:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
18/10/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/10/2025, 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/10/2025, 19:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
09/10/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2025, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2025, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2025, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2025, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/10/2025, 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2025, 11:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
08/10/2025, 11:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/10/2025, 01:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
07/10/2025, 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/10/2025, 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/10/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
04/10/2025, 01:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Retirado de pauta - 25/09/2025 16:50:25)
26/09/2025, 14:17
Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
26/09/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
25/09/2025, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2025, 17:24
Deferido o pedido
24/09/2025, 17:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - Urgente - GAB10 -> SUB4TESP
24/09/2025, 17:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
22/09/2025, 14:03
Juntada de Petição
22/09/2025, 11:02
Juntada de certidão
17/09/2025, 12:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>
17/09/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025
16/09/2025, 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 181