Recurso Especial 5064245-62.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.813.190,64

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 27

Partes do Processo

COMMIT GAS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 29/08/2024

29/08/2024, 14:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 10:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2024

07/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2024

05/08/2024, 19:30

Não conhecido o recurso de COMMIT GAS S.A.

05/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

16/07/2024, 11:22

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

16/07/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/07/2024, 19:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 19:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•12/07/2024, 19:06

Acórdão

•12/07/2024, 19:06

Certidão

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Certidão

•12/07/2024, 19:06

Acórdão

•12/07/2024, 19:06

Acórdão

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Sentença

•12/07/2024, 19:06

Sentença

•12/07/2024, 19:06

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 19:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•12/07/2024, 19:06

Acórdão

•12/07/2024, 19:06

Certidão

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Certidão

•12/07/2024, 19:06

Acórdão

•12/07/2024, 19:06

Acórdão

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Sentença

•12/07/2024, 19:06

Sentença

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Certidão

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06