Cumprimento de sentença 5074906-61.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5074906-61.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2026, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5074906-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) REQUERENTE: TAUBA LAJA COZER (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) SENTENÇA Desta forma, extingo a execução em tela, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

13/05/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2026, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5074906-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) REQUERENTE: TAUBA LAJA COZER (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) DESPACHO/DECISÃO No evento 134, o autor afirma que ainda não recebeu em suas contas o valor depositado à disposição da RFB. Conforme informação do evento 115, a RFB disponibilizou o valor na CEF, agência 3023, para levantamento pelo contribuinte (Guia de Depósito na pág. 03, Anexo 2, evento 115). Entretanto, a contribuinte é falecida (Tauba Laja Cozer) e, por motivos óbvios, não pode fazer o levantamento do valor. Por essa razão foi feita determinação para que o valor fosse disponibilizado à herdeira Ana Clara Antaki, conforme decisão do evento 107. Nesse contexto, oficie-se diretamente à CEF, agência 0625, para que transfira o saldo total atualizado da conta 0625.795.00000002-6 para nova conta da CEF, agência 4117, operação 635, código de receita 8047, à disposição deste Juízo da 04ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Já houve separação entre principal e juros na expedição do RPV do evento 91, tal como requerido na imputnação do evento 87. Prejudicado, portanto, o pedido do evento 137. Efetuada a transferência do depósito extrajudicial para conta à disposição do Juízo, oficie-se à CEF para que transfira a totalidade do saldo atualizado da conta judicial para a conta do Banco do Brasil, agência 5766 Conta Corrente 10567-8, de titularidade de Ana Clara Antaki, CPF nº 359.060.227-91. Tudo feito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de Sentença.

10/11/2025, 00:00

Outras Decisões

07/11/2025, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5074906-61.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR REQUERENTE: ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) REQUERENTE: TAUBA LAJA COZER (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 19/09/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5074906-61.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU REQUERENTE: ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) REQUERENTE: TAUBA LAJA COZER (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 117 - 08/08/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 116 - 08/08/2025 - Expedição de ofício Evento 115 - 29/07/2025 - PETIÇÃO

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5074906-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) REQUERENTE: TAUBA LAJA COZER (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) DESPACHO/DECISÃO A Sentença proferida nos autos condenou a Fazenda Nacional, em suma, a cumprir três obrigações: (i) extinguir a CDA 70 1 24 005768-90; (ii) restituir à parte o depósito extrajudicial comprovado no evento 1, Anexo 8 (R$12.169,27, em 06/2019); e (iii) pagar à parte dano moral no valor de R$1.500,00. No que tange à primeira obrigação, observo que a CDA 70 1 24 005768-90 foi extinta, conforme consulta feita nesta data por mim no sistema InscreveFácil: A última obrigação também foi satisfeita. O RPV referente ao valor do dano moral foi depositado no evento 105. Deve ser autorizado o levantamento do valor pela autora ANA CLARA ANTAKI. Quanto ao valor depositado extrajudicialmente, entendo que deve ser também devolvido à autora ANA CLARA ANTAKI, pois foi ela quem o efetuou junto à RFB em 2019. Assim sendo, intime-se a Fazenda Nacional para que providencie junto à Receita Federal a transferência do depósito feito no processo administrativo n° 12448.726073/2019-73 (valor original R$12.169,27, para 06/2019, conforme evento 1, ANEXO8) para conta à disposição deste Juízo, junto à CEF, agência 4117. Assino-lhe o prazo de 30 (trinta) dias. Fica intimada a autora ANA CLARA ANTAKI a informar nos autos conta de sua titularidade (banco, agência e conta). Cumprido, determino desde já expedição de ofício ao Banco do Brasil, agência 2234, conta 4900128335756, a fim de que transfira o saldo atualizado total da referida conta para a conta informada pela parte em cumprimento à determinação do parágrafo precedente. Efetuada a transferência do depósito extrajudicial para conta à disposição do Juízo, oficie-se à CEF para que, do mesmo modo, transfira a totalidade do saldo atualizado da conta judicial para a conta informada pela parte. Tudo feito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de Sentença.

17/07/2025, 00:00

Outras Decisões

16/07/2025, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5074906-61.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU REQUERENTE: ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) REQUERENTE: TAUBA LAJA COZER (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 16/05/2025 - Juntado(a)

26/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

19/05/2025, 16:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/03/2025, 22:44

Mero expediente

13/03/2025, 19:37

Mudança de Classe Processual

13/03/2025, 17:29

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5074906-61.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANA CLARA ANTAKI ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) REQUERENTE: TAUBA LAJA COZER (Espólio) ADVOGADO(A): RAFAEL COZER ANTAKI (OAB RJ109505) DESPACHO/DECISÃO A Sentença proferida nos autos condenou a Fazenda Nacional, em suma, a cumprir três obrigações: (i) extinguir a CDA 70 1 24 005768-90; (ii) restituir à parte o depósito extrajudicial comprovado no evento 1, Anexo 8 (R$12.169,27, em 06/2019); e (iii) pagar à parte dano moral no valor de R$1.500,00. No que tange à primeira obrigação, observo que a CDA 70 1 24 005768-90 foi extinta, conforme consulta feita nesta data por mim no sistema InscreveFácil: A última obrigação também foi satisfeita. O RPV referente ao valor do dano moral foi depositado no evento 105. Deve ser autorizado o levantamento do valor pela autora ANA CLARA ANTAKI. Quanto ao valor depositado extrajudicialmente, entendo que deve ser também devolvido à autora ANA CLARA ANTAKI, pois foi ela quem o efetuou junto à RFB em 2019. Assim sendo, intime-se a Fazenda Nacional para que providencie junto à Receita Federal a transferência do depósito feito no processo administrativo n° 12448.726073/2019-73 (valor original R$12.169,27, para 06/2019, conforme evento 1, ANEXO8) para conta à disposição deste Juízo, junto à CEF, agência 4117. Assino-lhe o prazo de 30 (trinta) dias. Fica intimada a autora ANA CLARA ANTAKI a informar nos autos conta de sua titularidade (banco, agência e conta). Cumprido, determino desde já expedição de ofício ao Banco do Brasil, agência 2234, conta 4900128335756, a fim de que transfira o saldo atualizado total da referida conta para a conta informada pela parte em cumprimento à determinação do parágrafo precedente. Efetuada a transferência do depósito extrajudicial para conta à disposição do Juízo, oficie-se à CEF para que, do mesmo modo, transfira a totalidade do saldo atualizado da conta judicial para a conta informada pela parte. Tudo feito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de Sentença.

17/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Outras Decisões

Outras Decisões

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Todas as movimentações(25)