Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5003207-23.2023.4.02.5108 distribuido para GABINETE 14 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/09/2025.
10/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/09/2025, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003207-23.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
RÉU: BANCO DAYCOVAL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 138 - 08/08/2025 - APELAÇÃO
14/08/2025, 00:00
Petição (Apelação)
08/08/2025, 20:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003207-23.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: TANIA ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
RÉU: BANCO DAYCOVAL
SENTENÇA
a) com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF. b) Declaro, por conseguinte, a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda, em face dos réus INVICTUS PROMOTORA DE VENDA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO DAYCOVAL, A.B. PROMOTORA DE CREDITO LTDA. Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, III e IV do CPC, cuja exigibilidade suspendo em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Preclusa a presente decisão, proceda a Secretaria à exclusão da Caixa Econômica Federal - CEF do polo passivo, restituindo-se, em seguida, os autos ao Juízo Estadual da 7ª Vara Cível da Capital/RJ, com fundamento nas Súmulas 150 e 224 do STJ. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. P.R.I."
17/07/2025, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
16/07/2025, 19:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003207-23.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
RÉU: BANCO DAYCOVAL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 111 - 04/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/06/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
04/06/2025, 18:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003207-23.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: TANIA ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233)
RÉU: BANCO DAYCOVAL
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a INVICTUS PROMOTORA DE VENDA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL S.A, BANCO DAYCOVAL e A.B. PROMOTORA DE CREDITO LTDA. b) com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF. Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, III e IV do CPC, cuja exigibilidade suspendo em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. P.R.I.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003207-23.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: TANIA ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
RÉU: BANCO DAYCOVAL
SENTENÇA
a) com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF. b) Declaro, por conseguinte, a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda, em face dos réus INVICTUS PROMOTORA DE VENDA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL SA, BANCO DAYCOVAL, A.B. PROMOTORA DE CREDITO LTDA. Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, III e IV do CPC, cuja exigibilidade suspendo em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Preclusa a presente decisão, proceda a Secretaria à exclusão da Caixa Econômica Federal - CEF do polo passivo, restituindo-se, em seguida, os autos ao Juízo Estadual da 7ª Vara Cível da Capital/RJ, com fundamento nas Súmulas 150 e 224 do STJ. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. P.R.I."
17/07/2025, 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
16/07/2025, 19:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003207-23.2023.4.02.5108/RJ RELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHO
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233)
RÉU: BANCO DO BRASIL SA
RÉU: BANCO DAYCOVAL
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 111 - 04/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/06/2025, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
04/06/2025, 18:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003207-23.2023.4.02.5108/RJ AUTOR: TANIA ALVES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A): SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO (OAB RJ178742)
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB PE021233)
RÉU: BANCO DAYCOVAL
SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) com base no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a INVICTUS PROMOTORA DE VENDA LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DO BRASIL S.A, BANCO DAYCOVAL e A.B. PROMOTORA DE CREDITO LTDA. b) com base no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF. Condeno a parte autora nas despesas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, III e IV do CPC, cuja exigibilidade suspendo em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Na hipótese de tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Oportunamente, dê-se baixa na distribuição. P.R.I.