Cumprimento de sentença 0000517-07.2012.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de sentença 0000517-07.2012.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/04/2026, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000517-07.2012.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JULIANO LUIS SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES ATO ORDINATÓRIO evento 487, DESPADEC1 Em seguida, intime-se para ciência e providências cabíveis. (evento 498, COMP1) evento 499, DESPADEC1 Vinda a comprovação, dê-se ciência ao interessado. (evento 502, COMP1) Realizadas todas as diligências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 17:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/04/2026, 15:01

Mero expediente

13/04/2026, 19:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/04/2026, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000517-07.2012.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JULIANA APARECIDA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à exequente/beneficiária Juliana Aparecida Silva Rodrigues, bem como ao seu advogado, acerca dos depósitos comprovados (484.1), nos termos do art. 23, da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018, os quais deverão proceder ao levantamento dos valores corrigidos junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. Defiro a transferência do valor total depositado em favor do autor JULIANO LUIS SILVA RODRIGUES (CPF 007.503.477-83) - evento 483, DEMTRANSF1, f. 1/2 -, considerados os acréscimos legais, se houver, para a conta especificada no teor da petição relativa ao evento 485, PET1, consoante permissão do art. 31, §1º, III, da Resolução/CNJ n. 303/2019. Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, via sistema e-Proc, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar e comprovar nos autos a transferência ora deferida. Fica a instituição bancária autorizada a abater desse valor eventual cobrança destinada à operação bancária. Vinda a comprovação, dê-se ciência ao interessado. Sem prejuízo, intime-se o advogado, Dr. Bernardo Rucker, para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a forma de liberação do valor depositado a título de honorários contratuais (5010968-35.2024.4.02.9388 - evento 483, DEMTRANSF1, f. 2/2). Na hipótese de transferência, deverão ser prestadas as informações bancárias completas do titular do crédito (sociedade de advogados), quais sejam, titular com CNPJ, banco, código do banco, agência e conta (art. 31, §1º, III, da Resolução/CNJ n. 303/2019). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (483.1, f. 2/2) em favor da sociedade de advogados. Em seguida, intime-se para ciência e providências cabíveis. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/04/2026, 00:00

Mero expediente

06/04/2026, 21:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2026, 11:42

Por decisão judicial

23/07/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000517-07.2012.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JULIANO LUIS SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES ATO ORDINATÓRIO evento 460, DESPADEC1 Comunicado o bloqueio do requisitório de pagamento pelo TRF/2, dê-se vista às partes interessadas (cedente / cessionário) para ciência. Em seguida, determino o sobrestamento do feito até a efetivação dos depósitos.

18/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000517-07.2012.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JULIANO LUIS SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão exarada no evento 458, CERT1, DEFIRO, com fulcro no art. 20 da Resolução/CJF nº 822/2023, a cessão integral, equivalente a 70% (setenta por cento) do montante referente ao Precatório n. 5010968-35.2024.4.02.9388 (evento 454, PRECATORIO1), em favor do cessionário/advogado PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES, inscrito no CPF sob o n. 003.795.769-45. Os 30% (trinta por cento) remanescentes serão reservados para o advogado do exequente (RUCKER SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ 11.685.600/0001-57), conforme contrato de honorários acostado ao evento 150, OUT113, f. 9/11. O cessionário deverá ser incluído na capa dos autos como parte interessada. A cessão de créditos com a mudança de beneficiário somente é possível se o cessionário juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório (art. 22, Resolução/CJF nº 822/2023), o que não é caso, uma vez que os requisitórios já foram enviados ao TRF/2. Por tratar-se de incidente posterior à expedição da requisição vindicada, cumpra a Secretaria as determinações expressas no art. 22, § 1º, da Resolução/CJF nº 822/2023, assim como no art. 14 da Resolução TRF/2 nº 38/2018, na qual consta o modelo da solicitação dirigida ao Tribunal (ANEXO I), a fim de que o montante expresso no Precatório autuado no TRF/2 sob o n. 5010968-35.2024.4.02.9388 (evento 454, PRECATORIO1) seja convertido integralmente em depósito à disposição deste Juízo, para posterior pagamento mediante alvará ou meio equivalente. Comunicado o bloqueio do requisitório de pagamento pelo TRF/2, dê-se vista às partes interessadas (cedente / cessionário) para ciência. Em seguida, determino o sobrestamento do feito até a efetivação dos depósitos. Comprovados os depósitos, voltem conclusos para liberação dos valores.

16/06/2025, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 17:06

Mero expediente

29/05/2025, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000517-07.2012.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JULIANA APARECIDA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à exequente/beneficiária Juliana Aparecida Silva Rodrigues, bem como ao seu advogado, acerca dos depósitos comprovados (484.1), nos termos do art. 23, da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018, os quais deverão proceder ao levantamento dos valores corrigidos junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. Defiro a transferência do valor total depositado em favor do autor JULIANO LUIS SILVA RODRIGUES (CPF 007.503.477-83) - evento 483, DEMTRANSF1, f. 1/2 -, considerados os acréscimos legais, se houver, para a conta especificada no teor da petição relativa ao evento 485, PET1, consoante permissão do art. 31, §1º, III, da Resolução/CNJ n. 303/2019. Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, via sistema e-Proc, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar e comprovar nos autos a transferência ora deferida. Fica a instituição bancária autorizada a abater desse valor eventual cobrança destinada à operação bancária. Vinda a comprovação, dê-se ciência ao interessado. Sem prejuízo, intime-se o advogado, Dr. Bernardo Rucker, para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a forma de liberação do valor depositado a título de honorários contratuais (5010968-35.2024.4.02.9388 - evento 483, DEMTRANSF1, f. 2/2). Na hipótese de transferência, deverão ser prestadas as informações bancárias completas do titular do crédito (sociedade de advogados), quais sejam, titular com CNPJ, banco, código do banco, agência e conta (art. 31, §1º, III, da Resolução/CNJ n. 303/2019). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (483.1, f. 2/2) em favor da sociedade de advogados. Em seguida, intime-se para ciência e providências cabíveis. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000517-07.2012.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: JULIANO LUIS SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) INTERESSADO: PABLO JOSE DE BARROS LOPES ADVOGADO(A): PABLO JOSE DE BARROS LOPES DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da certidão exarada no evento 458, CERT1, DEFIRO, com fulcro no art. 20 da Resolução/CJF nº 822/2023, a cessão integral, equivalente a 70% (setenta por cento) do montante referente ao Precatório n. 5010968-35.2024.4.02.9388 (evento 454, PRECATORIO1), em favor do cessionário/advogado PABLO JOSÉ DE BARROS LOPES, inscrito no CPF sob o n. 003.795.769-45. Os 30% (trinta por cento) remanescentes serão reservados para o advogado do exequente (RUCKER SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ 11.685.600/0001-57), conforme contrato de honorários acostado ao evento 150, OUT113, f. 9/11. O cessionário deverá ser incluído na capa dos autos como parte interessada. A cessão de créditos com a mudança de beneficiário somente é possível se o cessionário juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório (art. 22, Resolução/CJF nº 822/2023), o que não é caso, uma vez que os requisitórios já foram enviados ao TRF/2. Por tratar-se de incidente posterior à expedição da requisição vindicada, cumpra a Secretaria as determinações expressas no art. 22, § 1º, da Resolução/CJF nº 822/2023, assim como no art. 14 da Resolução TRF/2 nº 38/2018, na qual consta o modelo da solicitação dirigida ao Tribunal (ANEXO I), a fim de que o montante expresso no Precatório autuado no TRF/2 sob o n. 5010968-35.2024.4.02.9388 (evento 454, PRECATORIO1) seja convertido integralmente em depósito à disposição deste Juízo, para posterior pagamento mediante alvará ou meio equivalente. Comunicado o bloqueio do requisitório de pagamento pelo TRF/2, dê-se vista às partes interessadas (cedente / cessionário) para ciência. Em seguida, determino o sobrestamento do feito até a efetivação dos depósitos. Comprovados os depósitos, voltem conclusos para liberação dos valores.

16/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Mero expediente

Mero expediente

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