Apelação Cível 0108103-90.2014.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.705,44

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MERCADO DAS DROGAS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

29/11/2023, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

29/11/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/10/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Negado seguimento a Recurso Especial

03/10/2023, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2023, 19:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:07

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

31/08/2023, 16:42

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/08/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

29/08/2023, 14:32

Juntada de Petição

29/08/2023, 12:51

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

29/11/2023, 15:49

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023

29/11/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/10/2023, 19:51

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 17:23

10/10/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 15:56

Negado seguimento a Recurso Especial

03/10/2023, 19:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2023, 19:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:07

Juntada de certidão

01/09/2023, 10:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

31/08/2023, 16:42

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/08/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

29/08/2023, 14:32

Juntada de Petição

29/08/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/07/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2023, 07:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

14/07/2023, 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 16:51

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

15/06/2023, 16:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 38

15/06/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

14/06/2023, 17:32

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 15:57

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 16:43