Apelação / Remessa Necessária 0131677-71.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 0131677-71.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0131677-71.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: P.R.W. - COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes do depósito do RPV/PRECATÓRIO (evento 127), liberado para saque a partir do dia 09/04/2026, devendo o levantamento ser realizado diretamente pelo beneficiário em qualquer agência da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, mediante apresentação de documento de identidade, CPF e comprovante de residência recente (dos últimos 90 dias). Após, prossiga-se nos termos da decisão do evento 112.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0131677-71.2015.4.02.5001/ES RELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHO EXECUTADO: P.R.W. - COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 12/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0131677-71.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: P.R.W. - COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) DESPACHO/DECISÃO Honorários da União Embora intimada, a P.R.W. - COMERCIAL LTDA. não procedeu ao pagamento da verba honorária. Diante disso, dê-se vista à União para que, no prazo de 10 (dez) dias), indique especificamente quais bens devem ser penhorados, atentando-se para o fato de que é seu o ônus de localizar bens do devedor a fim de satisfazer a sua pretensão e indica-los ao Juízo. Não havendo notícia de bens, suspenda-se o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC. Expirado o prazo, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, na forma do §2º do mesmo dispositivo. Decorrido o prazo prescricional do débito, desarquivem-se os autos e intime-se o exequente, nos termos do §5º daquele mesmo artigo. Honorários da PRW Havendo concordância do devedor com o pagamento no evento 93, DOC2, expeça-se, conforme o valor executado, ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV ou de Precatório, nos termos do art. 535, parágrafo 3º, I e II, do CPC, intimando-se as partes, para se manifestarem no prazo e 05 (cinco) dias. Considerando a expedição da requisição, suspenda-se o feito até a liberação do depósito. Com a efetivação do depósito, cientifiquem as partes bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque.

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0131677-71.2015.4.02.5001/ES EXECUTADO: P.R.W. - COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) DESPACHO/DECISÃO Ratico eventuais alterações realizadas na capa destes autos. Intime-se o executado, P.R.W. - COMERCIAL LTDA, para que, no prazo e 15 (quinze) dias, pague o valor arbitrado a título de honorários advocatícios, devidamente atualizados (art. 523, caput, do CPC) ou, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Ressalto que os valores devem ser recolhidos mediante GUIA DARF sob o código de receita 2864. Cumprido o determinado, abra-se vista à parte credora para que requeira o que for de direito. Decorrido o prazo, sem a realização do pagamento ou em sendo parcial, proceda-se à aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor devido. À secretaria para: 1) Aguardar pelo prazo assinalado; 2) Decorrido, intimar o exequente para ciência e manifestação.

18/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/08/2024, 16:01

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

12/06/2024, 16:02

Petição (Recurso especial)

22/04/2024, 17:38

Publicação (Acórdão)

19/03/2024, 06:56

Sentença confirmada em parte

14/03/2024, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: P.R.W. - COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): Carlos Henrique Ribeiro (OAB ES019486) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05/03/2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11/03/2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). com encerramento no dia 11 de março de 2024, segunda-feira, às 23h59min. Apelação/Remessa Necessária Nº 0131677-71.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 189) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

22/02/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

28/03/2017, 14:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 00:00