Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038177-50.2021.4.02.5001/ES
AUTOR: CLAUDIO ROBERTO FRANCA RUBINGER (Espólio)
ADVOGADO(A): RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB ES008035)
ADVOGADO(A): LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB ES025520)
ADVOGADO(A): JULIA CARELLOS DOS SANTOS SCARDUA (OAB ES036208)
DESPACHO/DECISÃO
Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado da sentença (evento 505).
Fica a UNIÃO ciente do futuro redirecionamento dos valores depositados nestes autos (evento 467) para outros processos de saúde em trâmite neste Juízo nos quais esse ente enfrenta notória dificuldade no cumprimento da liminar e/ou obrigação decorrente do título executivo judicial.
Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples.
Após, suspenda-se o curso do feito até que haja a efetiva destinação dos valores depositados na conta judicial nº 0829/635/00021150-6.
12/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5038177-50.2021.4.02.5001/ES AUTOR: CLAUDIO ROBERTO FRANCA RUBINGER (Espólio)
ADVOGADO(A): RUDSON ATAYDES FREITAS (OAB ES008035)
ADVOGADO(A): LEYDIANNE GOMES LEAL (OAB ES025520)
ADVOGADO(A): JULIA CARELLOS DOS SANTOS SCARDUA (OAB ES036208)
SENTENÇA
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, ora fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)[2], nos termos do art. 85, do NCPC, cujas cobranças ficarão suspensas, com fulcro no art. 98, §§ 1°, 2° e 3°, daquele mesmo diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/07/2025, 00:00
Baixa Definitiva
13/03/2024, 17:15
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/12/2023, 16:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CLAUDIO ROBERTO FRANCA RUBINGER (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851) ADVOGADO(A): Jéssica de Souza Cerqueira (OAB ES027037) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: ALEXANDRE ROBERTO FRANCA RUBINGER (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851) ADVOGADO(A): Jéssica de Souza Cerqueira (OAB ES027037) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: KATIA CRISTINA MOREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851) ADVOGADO(A): Jéssica de Souza Cerqueira (OAB ES027037)
APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO PROCURADOR(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS
APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL
APELADO: OS MESMOS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 28 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5038177-50.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 218) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
09/11/2023, 00:00
Petição (Embargos de declaração)
14/08/2023, 22:17
Publicação (Acórdão)
25/07/2023, 19:00
Sentença desconstituída
24/07/2023, 13:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CLAUDIO ROBERTO FRANCA RUBINGER (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: ALEXANDRE ROBERTO FRANCA RUBINGER (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: KATIA CRISTINA MOREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851)
APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO PROCURADOR(A): MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO
APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL
APELADO: OS MESMOS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5038177-50.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
21/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CLAUDIO ROBERTO FRANCA RUBINGER (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: ALEXANDRE ROBERTO FRANCA RUBINGER (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELANTE: KATIA CRISTINA MOREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ MOREIRA (OAB ES007851)
APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM
APELADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL
APELADO: OS MESMOS
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5038177-50.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 138) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO GASPAR DE MELLO