Apelação Cível 0045146-75.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 63.305,54

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARIO JOSE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

JOANA DARC ALEXANDRINO DE SOUZA

CPF

Reu

NORMA LOUREIRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Réu

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARIO JOSE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

JOANA DARC ALEXANDRINO DE SOUZA

CPF

Reu

NORMA LOUREIRO PEREIRA

CPF

Reu

PERCILIA FRANCISCA DE MOURA

CPF

Reu

TERESA MARIA DA SILVA MAIA

CPF

Reu

CLAUDIA ALEXANDRINO DE SOUZA

CPF

Reu

DALVA ALEXANDRINO DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS ALEXANDRINO DE SOUZA

CPF

Reu

MARCELO ALEXANDRINO DE SOUZA

CPF

Reu

MARCIO ANTONIO ALEXANDRINO DE SOUZA

CPF

Reu

MOISES ALEXANDRINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

ARACELI ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 169971·CPF·Representa: Réu

MARCOS JOEL DOS SANTOS

OAB/DF 021203·CPF·Representa: Réu

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Réu

JEAN PAULO RUZZARIN

OAB/DF 021006·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:57

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:57

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

05/08/2024, 14:01

Recebidos os autos do STF

05/08/2024, 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 20:19

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•05/08/2024, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:20

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:58

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:57

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:57

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

05/08/2024, 14:01

Recebidos os autos do STF

05/08/2024, 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 20:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/01/2024, 04:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/01/2024, 11:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 111

18/01/2024, 12:08

Juntada de Petição

17/01/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/01/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 17:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99, 95, 93, 94, 96, 97, 98, 100, 103, 101, 102 e 104

12/01/2024, 12:41

Juntada de Petição

12/01/2024, 11:32

Juntada de Petição

12/01/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023, 18:26

Recurso Extraordinário não admitido

29/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/11/2023, 17:50

Recurso Especial não admitido

29/11/2023, 17:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/11/2023, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

16/11/2023, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

15/11/2023, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

06/11/2023, 10:15

Juntada de Petição

04/11/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/10/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 68, 72, 64, 70, 71, 73, 62, 63, 65, 66, 67 e 69

16/10/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 15:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

16/10/2023, 15:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

16/10/2023, 15:06

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:11

Juntada de Petição

16/10/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/09/2023, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/09/2023, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/09/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/09/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00:00</b>

22/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2023

18/08/2023, 15:49

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

17/08/2023, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 191

17/08/2023, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/08/2023, 14:42

Juntada de Petição

07/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

04/08/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/08/2023, 08:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 40, 38, 39, 41 e 37

02/08/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2023, 11:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

02/08/2023, 11:48

Juntada de Petição

02/08/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2023, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 21:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

18/07/2023, 21:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/07/2023, 17:03

Retirado de pauta

13/07/2023, 16:44

Juntada de Petição

12/07/2023, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 12:12

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

26/06/2023, 11:43

Juntada de Petição

26/06/2023, 10:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 06:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

22/06/2023, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 139

22/06/2023, 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/06/2023, 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

22/06/2023, 14:24

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

21/06/2023, 15:39

Juntada de Petição

21/06/2023, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023

15/06/2023, 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143

15/06/2023, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/06/2023, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

15/06/2023, 15:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

06/12/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/12/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 10:16

Determinada a intimação

26/11/2022, 00:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

26/11/2022, 00:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

21/11/2022, 13:58

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

21/11/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 17:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•29/11/2023, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/11/2023, 17:50

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 16:20

EXTRATO DE ATA

•15/09/2023, 16:16

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•07/08/2023, 17:59

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 21:30

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 00:09