Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0045146-75.2012.4.02.5101/RJ
EMBARGADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO
ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)
ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)
ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)
ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203)
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EMBARGADO: PERCILIA FRANCISCA DE MOURA
ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)
ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)
ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)
ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203)
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EMBARGADO: NORMA LOUREIRO PEREIRA
ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)
ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)
ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)
ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203)
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EMBARGADO: TERESA MARIA DA SILVA MAIA
ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)
ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)
ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)
ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203)
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EMBARGADO: MARIO JOSE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS
ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)
ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)
ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)
ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203)
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EMBARGADO: JOANA DARC ALEXANDRINO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)
ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)
ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)
ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203)
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EMBARGADO: CLAUDIA ALEXANDRINO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)
ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)
ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)
ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203)
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EMBARGADO: MARCELO ALEXANDRINO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)
ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)
ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)
ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203)
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EMBARGADO: LUIZ CARLOS ALEXANDRINO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)
ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)
ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)
ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203)
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EMBARGADO: MOISES ALEXANDRINO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)
ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)
ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)
ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203)
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EMBARGADO: MARCIO ANTONIO ALEXANDRINO DE SOUZA
ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)
ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)
ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)
ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203)
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
EMBARGADO: DALVA ALEXANDRINO DE SOUZA SILVA
ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863)
ADVOGADO(A): ARACELI ALVES RODRIGUES (OAB RJ169971)
ADVOGADO(A): JEAN PAULO RUZZARIN (OAB DF021006)
ADVOGADO(A): MARCOS JOEL DOS SANTOS (OAB DF021203)
ADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256)
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte interessada a comparecer ao balcão do Juízo da 2ª Vara Federal/RJ, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias, a fim de retirar o material acautelado no presente processo (evento n.º 203 - TERMO_ACAUT1), em conformidade com o disposto no Provimento n.º TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022:
Art. 176. Não serão admitidos anexos físicos suplementares aos processos judiciais eletrônicos, ressalvadas as seguintes hipóteses, em que o magistrado competente determinará o acautelamento do documento no juízo, até o trânsito em julgado:
(...)
§ 2º Inexistindo a necessidade do acautelamento no Juízo, uma vez digitalizado o documento, o Diretor de Secretaria deve proceder à sua devolução à parte interessada ou procurador que o apresentou para juntada aos autos do processo eletrônico, de forma imediata, quando apresentado presencialmente; se o documento houver sido recebido no Juízo por outra forma, a devolução deverá ser precedida de intimação do seu procurador ou por edital, caso não tenha representante processual, a fim de que seja retirado na Secretaria, no prazo preclusivo de 45 (quarenta e cinco) dias.
§ 3º Na ausência de manifestação ou de interesse da parte ou procurador que apresentou o documento, este poderá ser entregue à parte contrária ou seu procurador, caso este houver se manifestado nos autos nesse sentido, no prazo previsto no § 2º.
§ 4º Havendo a necessidade de acautelamento do documento no Juízo, este constará como anexo físico, mediante juntada de termo ao processo eletrônico e registro no sistema informatizado processual, devendo ser devolvido à parte que o apresentou, após o trânsito em julgado, com a observância, ainda, do que preceituam a segunda parte do § 2º e o § 3º.
O feito ficará sobrestado pelo prazo acima assinalado.