Execução Fiscal 0037755-69.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0037755-69.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037755-69.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MERCADO FAMILLE LTDA. ADVOGADO(A): ROBERTO CRISPIM PEREIRA (OAB RJ150461) SENTENÇA Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente no evento retro, em face do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil. Providencie a Secretaria o levantamento de eventual(is) constrição(ões) existente(s), devendo adotar as medidas de praxe cabíveis. Decorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Custas ?ex lege?. P. I.

09/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/02/2026, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037755-69.2012.4.02.5101/RJ RELATOR: EDWARD CARLYLE SILVA EXECUTADO: MERCADO FAMILLE LTDA. ADVOGADO(A): ROBERTO CRISPIM PEREIRA (OAB RJ150461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 266 - 12/12/2025 - Expedição de Alvará

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037755-69.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MERCADO FAMILLE LTDA. ADVOGADO(A): ROBERTO CRISPIM PEREIRA (OAB RJ150461) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos pela executada MERCADO FAMILLE LTDA. para, sanando a omissão apontada, passar a parte final da decisão de Evento 225 a ter a seguinte redação: P. I.

26/08/2025, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/08/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037755-69.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MERCADO FAMILLE LTDA. ADVOGADO(A): ROBERTO CRISPIM PEREIRA (OAB RJ150461) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Perita ADRIANA PARENTE MARTINS no Evento 237, dê-se vista à embargante (MERCADO FAMILLE LTDA.), pelo prazo de cinco dias a fim de que, caso deseje, complemente os embargos de declaração. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à Exequente por igual interregno. Após, voltem-me os autos conclusos.

18/07/2025, 00:00

Mero expediente

17/07/2025, 14:32

Mero expediente

26/06/2025, 13:11

Petição (Embargos de declaração)

17/06/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0037755-69.2012.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MERCADO FAMILLE LTDA. ADVOGADO(A): ROBERTO CRISPIM PEREIRA (OAB RJ150461) DESPACHO/DECISÃO Assim, determino o prosseguimento da presente Execução Fiscal pelo saldo remanescente de principal e multa de R$ 131.705,16 (cento e trinta e um mil, setecentos e cinco reais e dezesseis centavos), correspondente ao valor atualizado de R$ 384.022,51 (trezentos e oitenta e quatro mil, vinte e dois reais e cinquenta e um centavos) em outubro de 2024, conforme apurado pela perita judicial no Evento 215. Outrossim, considerando o depósito judicial existente nos autos (Evento 82), cuja finalidade é garantir a execução, e tendo em vista que o valor depositado (R$ 430.161,41) supera o valor do débito remanescente apurado e atualizado (R$ 384.022,51 em outubro de 2024), determino: a) A transformação do depósito judicial em pagamento definitivo em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, até o limite do valor atualizado do débito remanescente (R$ 384.022,51 em outubro de 2024). b) A expedição de alvará em favor da executada MERCADO FAMILLE LTDA. para levantamento do saldo remanescente do depósito judicial, após a transformação do valor devido à exequente. Após, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para se manifestar sobre a satisfação do crédito e requerer o que entender de direito. Caso a União informe a integral satisfação do crédito ou, transcorrido o prazo, permaneça silente, certifique-se e proceda-se à extinção da presente execução fiscal, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. P. I.

11/06/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2025, 21:03

Mero expediente

03/12/2024, 08:19

Mero expediente

20/03/2024, 11:34

Mero expediente

10/07/2023, 11:25

Documentos

•09/02/2026, 00:00