Cumprimento de sentença 0184053-59.2014.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0184053-59.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0184053-59.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ODILAINE REGINA RAMOS DE ARAUJO ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 29/04/2026 - Expedição de Alvará

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0184053-59.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODILAINE REGINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Evento 208 - Em atenção ao requerimento em referência, determino à secretaria que expeça Alvará de Levantamento individual da ordem de pagamento depositadas em Evento 190 (Banco: BB Agência: 2234 Conta Depósito: 4000125024325), em favor de ODILAINE REGINA RAMOS DE ARAUJO - CPF 972.011.467-34, observando-se os termos da resolução nº TRF2 – PSP – 2021/00005 de 12/02/2021. Cumpre esclarecer que eventuais transferências dos depósitos para contas dos respectivos beneficiários devem ser solicitados diretamente ao gerente da instituição financeira depositária, em razão da existência de custos operacionais cobrados dos requerentes na efetivação da transferência financeira em comento. Recomenda-se que a beneficiária compareça a uma das agências vinculadas a um fórum da justiça federal, uma vez que estas se encontram familiarizadas com o procedimento de levantamento de precatórios/RPVs, sendo as aludidas agências a seguir indicadas: se for CEF, agência 0625 ou 4021; se for BB, agência 2234. Com a expedição dos respectivos Alvarás, dê-se ciência à beneficiária e, nada mais sendo requerido, retornem o feito ao arquivo com baixa.

29/04/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 15:49

Reativação

27/04/2026, 15:35

Baixa Definitiva

21/02/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0184053-59.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODILAINE REGINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

10/02/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2026, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0184053-59.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: RENATA TORRES DE ABREU EXEQUENTE: ODILAINE REGINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 31/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

05/02/2026, 00:00

Por decisão judicial

01/01/2026, 23:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0184053-59.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ODILAINE REGINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 17/11/2025 - Juntado(a)

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0184053-59.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODILAINE REGINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Evento 155 - CLC2. A Contadoria apurou os valores devidos à exequente. As partes exequente e executada concordam com os valores (Eventos 164 e 165). É o necessário. Decido. Considerando que as partes concordam com os valores devidos, não restam óbices ao prosseguimento do feito. Ante o exposto: HOMOLOGO os cálculos elaborados pela SCA, para FIXAR o montante devido à exequente em R$ 44.190,09 e R$ 3.949,82 de honorários de sucumbência, em valores de 08/2024. Defiro a reserva honorária contratual, nos termos do contrato de serviços advocatícios em Evento 01 - OUT3, em favor de LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, devidamente inscrita na OAB sob n. OAB/SP 12.779/2010, inscrita no CNPJ: 13.103.347/0001-01, no percentual de 30% sobre o valor devido à exequente. Intimem-se as partes. 1) Sem prejuízo do prazo de vista, cadastrem-se os Ofícios Requisitórios em favor da exequente e do respectivo patrono (honorários) 2) Cumprido o determinado, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos. 3) Após, voltem para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o feito até a confirmação dos depósitos. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 4) Comprovados os depósitos, intime-se a parte exequente e seu patrono para ciência. Prazo de 5 (cinco) dias. 5) Nada requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção.

14/10/2025, 00:00

Outras Decisões

13/10/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0184053-59.2014.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA EXEQUENTE: ODILAINE REGINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 155 - 16/09/2025 - Remetidos os Autos

17/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0184053-59.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODILAINE REGINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Evento 155 - CLC2. A Contadoria apurou os valores devidos à exequente. As partes exequente e executada concordam com os valores (Eventos 164 e 165). É o necessário. Decido. Considerando que as partes concordam com os valores devidos, não restam óbices ao prosseguimento do feito. Ante o exposto: HOMOLOGO os cálculos elaborados pela SCA, para FIXAR o montante devido à exequente em R$ 44.190,09 e R$ 3.949,82 de honorários de sucumbência, em valores de 08/2024. Defiro a reserva honorária contratual, nos termos do contrato de serviços advocatícios em Evento 01 - OUT3, em favor de LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, devidamente inscrita na OAB sob n. OAB/SP 12.779/2010, inscrita no CNPJ: 13.103.347/0001-01, no percentual de 30% sobre o valor devido à exequente. Intimem-se as partes. 1) Sem prejuízo do prazo de vista, cadastrem-se os Ofícios Requisitórios em favor da exequente e do respectivo patrono (honorários) 2) Cumprido o determinado, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos. 3) Após, voltem para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o feito até a confirmação dos depósitos. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 4) Comprovados os depósitos, intime-se a parte exequente e seu patrono para ciência. Prazo de 5 (cinco) dias. 5) Nada requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0184053-59.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODILAINE REGINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Processo em fase de execução. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ODILAINE REGINA RAMOS DE OLIVEIRA, sucessora processual da autora originária, falecida, conforme decisão prolatada em sede recursal, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O título executivo condenou o INSS à readequação do valor da renda mensal de seu benefício por ocasião da fixação de novos valores para o teto previdenciário nas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003. A decisão do evento 128 RELVOTO1 do Processo 0184053-59.2014.4.02.5101/TRF2 exerceu o juízo de retratação "para entender que a interrupção da prescrição quinquenal, para recebimento das parcelas vencidas, ocorre na data de ajuizamento da lide individual, salvo se requerida a sua suspensão, na forma do art. 104 da Lei 8.078/90". A parte exequente alegou que o INSS ainda não havia cumprido a obrigação de fazer (evento 86, em 14/2/2024). Intimado, o INSS trouxe o documento do evento 95 informando que a Pensão por Morte NB 21/143.464.589-1, em nome da autora originária ODILEA RAMOS DE ARAUJO correspondia a R$ 5.667,84, em 2024, enquanto na data de seu óbito (03/2017), correspondia a R$ 4.026,56. No entanto, ao iniciar a execução, o INSS informou que foram feitos saques no benefício de Odilea após a data do óbito (em 6/3/2017, evento 100, PARECERTEC2), motivo pelo qual a parte autora não possui valores a receber, devendo inclusive ressarcir o erário. Em evento 103, a parte exequente discordou do valor apresentado pelo INSS, alegando que o valor correto do beneficio em 12/2009 é R$ 2.399,36 e na data do óbito 03/2017 é R$ 4.123,01. Desta forma, como as partes ainda não chegaram a um consenso em relação ao valor da RMI revisada, não há como calcular/discutir nesta fase as parcelas atrasadas devidas, independentemente de ter havido algum saque após o obito da autora Odilea. Assim, entendo pela necessária análise técnica de contador imparcial, determinando a remessa dos autos ao Setor de Contadoria da SJRJ, a fim de que seja produzido parecer técnico em relação ao correto valor da RMI do beneficio originário (APTC, com DIB em 31/1/1990), após sofrer a correção com base no art 144 da Lei 8213/91 (evento 39, p.2), de acordo com a decisão que transitou em julgado (sentença evento 52, parcialmente reformada pela decisão do evento 128 RELVOTO1 do Processo 0184053-59.2014.4.02.5101/TRF2), levando-se em conta os documentos trazidos pelo INSS a enexados ao evento 95, OFICIO1. No mesmo prazo, o Contador deverá apurar o valor de liquidação das parcelas pretéritas, considerando a informação da autarquia contida no evento 100, bem como a data do óbito de Odilea, em 6/3/2017. Com o retorno dos autos da seção de contadoria, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias. Defiro o destaque de destaque de honorários contratuais firmados, com base no contrato juntado ao evento 98 OUT 3, do Processo 0184053-59.2014.4.02.5101/TRF2, em favor de LAGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 13.103.347/0001-01. Uma vez, ratificado os cálculos da SCA pelas partes, ou com a inércia dos intimados, fica homologada a planilha apresentada pelo contador para fins de liquidação da presente execução. Em seguida, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) ordem(ns) de pagamento e, em ato contínuo, venham os autos para transmissão do(s) requisitório(s). Dê-se ciência à parte autora do envio das RPVs ao egrégio TRF2, bem como de que as referidas ordens de pagamento deverão ser depositadas em até 60 dias. Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora. Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos. Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. Cientificada a parte autora, arquivem-se com baixa.

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: ODILEA RAMOS DE ARAUJO (Espólio) ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: ODILAINE REGINA RAMOS DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de NOVEMBRO e 12h59min do dia 17 de NOVEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/11/2023. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), votam a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam as Exmas. Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo. Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY. Apelação Cível Nº 0184053-59.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER

24/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Reativação

Baixa Definitiva

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0184053-59.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ODILAINE REGINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, II, do CPC.

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

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