Apelação Cível 0047583-89.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 52.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ISABEL GONCALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

09/08/2023, 07:29

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2023

09/08/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/08/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 20:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

07/07/2023, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 18:22

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2023, 18:44

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

09/08/2023, 07:29

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2023

09/08/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/08/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•07/07/2023, 18:25

EXTRATO DE ATA

•06/07/2023, 18:44

08/08/2023, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/07/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2023, 20:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

07/07/2023, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/07/2023, 18:22

Sentença confirmada - por unanimidade

06/07/2023, 18:44

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

19/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 133

16/06/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

13/06/2023, 21:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2023, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

03/03/2023, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

03/03/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2023, 08:06

Despacho

08/02/2023, 19:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

08/02/2023, 19:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

06/02/2023, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

04/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 12:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

17/01/2023, 12:20

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

11/12/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/11/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 10:10

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

10/11/2020, 19:25

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2020, 10:10