Execução Fiscal 5068384-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5068384-18.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068384-18.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERGIO CONDE GARCIA ADVOGADO(A): VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR (OAB SE006850) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela União - Fazenda Nacional no Evento 44, mantendo inalterada a decisão do Evento 35 e, por via de consequência, a decisão do Evento 25, que determinou a suspensão da presente Execução Fiscal. P. I.

18/07/2025, 00:00

Por decisão judicial

17/07/2025, 20:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

17/07/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068384-18.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERGIO CONDE GARCIA ADVOGADO(A): VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR (OAB SE006850) DESPACHO/DECISÃO Consta expressamente nos autos da Ação Anulatória n. 5000069-05.2024.4.02.5111 que o "o crédito tributário inscrito em Dívida Ativa da União sob o nº 70.1.23.007.330-48, já se encontra com sua exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 151, II, do Código Tributário Nacional" (processo 5000069-05.2024.4.02.5111/RJ, evento 50, PET1). Diante disso, ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração, ao embargado (SERGIO CONDE GARCIA) para contrarrazões. Após, voltem-me conclusos. P. I.

26/06/2025, 00:00

Mero expediente

25/06/2025, 19:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 16:25

Petição (Embargos de declaração)

04/06/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068384-18.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERGIO CONDE GARCIA ADVOGADO(A): VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR (OAB SE006850) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. P. I.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068384-18.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERGIO CONDE GARCIA ADVOGADO(A): VIRGILIO FIGUEIREDO TAVARES JUNIOR (OAB SE006850) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. P. I.

26/05/2025, 00:00

Por decisão judicial

21/05/2025, 19:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/05/2025, 15:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025, 17:13

Petição (Embargos de declaração)

15/05/2025, 13:51

Por decisão judicial

09/05/2025, 19:59

Outras Decisões

06/05/2025, 18:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 00:00