Procedimento Comum Cível 5005435-49.2024.4.02.5006 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5005435-49.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005435-49.2024.4.02.5006/ES AUTOR: HELIETE DOS SANTOS PAULA ADVOGADO(A): JULLIANE SILVA OLIVEIRA (OAB ES036511) DESPACHO/DECISÃO Recebo a apelação para o devido processamento. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

02/06/2026, 00:00

Petição (Apelação)

28/04/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005435-49.2024.4.02.5006/ES AUTOR: HELIETE DOS SANTOS PAULA ADVOGADO(A): JULLIANE SILVA OLIVEIRA (OAB ES036511) RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do art. 487, I do CPC, e condeno as Rés a promover: 1 - a QUITAÇÃO da dívida da autora, correspondente ao contrato de financiamento imobiliário nº 1.4444.0418075-5 celebrado entre as partes (evento 1, ANEXO7), devendo a CAIXA SEGURADORA proceder à cobertura securitária, na forma e modo contratados; 2 - a RESTITUÇÃO à parte autora dos valores referentes às parcelas pagas a partir de 14/04/2021.

30/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

29/03/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005435-49.2024.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO AUTOR: HELIETE DOS SANTOS PAULA ADVOGADO(A): JULLIANE SILVA OLIVEIRA (OAB ES036511) RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 114 - 23/01/2026 - LAUDO PERICIAL Evento 60 - 21/05/2025 - Decisão interlocutória

10/02/2026, 00:00

Mero expediente

04/02/2026, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005435-49.2024.4.02.5006/ES RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJO AUTOR: HELIETE DOS SANTOS PAULA ADVOGADO(A): JULLIANE SILVA OLIVEIRA (OAB ES036511) RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 103 - 17/11/2025 - PETIÇÃO Evento 60 - 21/05/2025 - Decisão interlocutória

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005435-49.2024.4.02.5006/ES AUTOR: HELIETE DOS SANTOS PAULA ADVOGADO(A): JULLIANE SILVA OLIVEIRA (OAB ES036511) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A realização de perícia médica foi determinada na decisão de evento 60, DESPADEC1, com a ressalva de que os honorários deverão ser arcados pela CAIXA SEGURADORA S/A. O perito nomeado apresentou os honorários no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intimada, a CAIXA SEGURADORA S/A manteve-se inerte, não apresentado impugnação. Assim, intime-se a CAIXA SEGURADORA S/A para depositar o valor dos honorários periciais em conta judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, intime-se o expert para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar data, hora e local da perícia, nos termos da decisão de evento 60, DESPADEC1,

08/10/2025, 00:00

Mero expediente

07/10/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005435-49.2024.4.02.5006/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido pela CAIXA. Após, cumpra-se o determinado na decisão em evento 60, DOC1.

18/07/2025, 00:00

Outras Decisões

17/07/2025, 18:08

Mero expediente

18/06/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005435-49.2024.4.02.5006/ES AUTOR: HELIETE DOS SANTOS PAULA ADVOGADO(A): JULLIANE SILVA OLIVEIRA (OAB ES036511) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o objeto da presente ação, qual seja, a quitação do contrato de financiamento habitacional em que há alegação de possível doença preexistente, bem como necessidade de verificar a real incapacidade da autora, necessária se faz a realização de perícia médica NOMEIO como perito do Juízo o médico Clínico Geral dr. Renan Correa Braga, telefone (27) 98822-4008 e e-mail [email protected], com fulcro no art. 465 e seguintes do CPC, para a realização da prova técnica pericial. Intimem-se as partes da presente decisão, para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo ou após as manifestações, dê-se ciência ao perito da sua nomeação para, em 05 dias, manifestar o seu interesse na realização da referida prova pericial, podendo apresentar escusa ao encargo que lhe fora imposto, expondo o motivo legítimo pelo qual a faz – sendo certo que a mera alegação de acúmulo de trabalho particular ou justificativas equivalentes não têm o condão de liberá-lo do encargo ora imposto –, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 157 e 378 do CPC. O perito deverá, ainda, ser cientificado que o laudo deverá conter todos os requisitos determinados no art. 473 do CPC. Em caso de aceitação do encargo, tendo apresentado o expert proposta de honorários, devidamente motivada, com especificação detalhada das rubricas que compõe o valor total dos seus honorários, deverão as partes ser intimadas para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Os honorários deverão ser arcados pela CAIXA SEGURADORA S/A, nos termos do art. 95 do CPC. Sendo assim, em não havendo impugnação das partes, intime-se o Autor para depositar o valor dos honorários periciais. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Efetuado o depósito, comunique-se ao perito, intimando-o para designar dia e hora para a realização da perícia - em prazo razoável que viabilize a cientificação das partes. O laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo em até 30 dias contados da realização da perícia. Deverá o(a) Perito(a) responder aos quesitos do Juízo relacionados abaixo, bem como aos eventualmente apresentados pelas partes, ficando autorizado a não repetir resposta a qualquer outro quesito que venha a se inserir no contexto abaixo, devendo abster-se, ainda, de qualquer julgamento quanto à capacidade ou incapacidade do periciando: 1. Dados gerais do processo: a) número do processo; b) Juizado/Vara. 2. Dados gerais do(a) periciando(a): a) Nome; b) Sexo; c) Data de nascimento; d) Escolaridade/Formação Profissional; e) Profissão declarada; f) Altura, peso, índice de massa corporal e pressão arterial; g) Dominância dos membros (esquerda/direita). 3. Dados gerais da perícia: a) Data do exame; b) Perito Médico Judicial - Nome e CRM; c) Assistente Técnico do INSS – Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame); d) Assistente Técnico do(a) periciando(a) – Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame). 4. Exame clínico e considerações médico-periciais sobre a patologia: a) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID) e sua causa provável. b) Data provável do início da doença, lesão ou deficiência que acomete o(a) periciando(a), ainda que aproximadamente. c) Data provável do início da limitação identificada, ainda que aproximadamente. d) É possível afirmar que na data em que o contrato foi assinado (22/05/2014), o de cujus já era portador da(s) doença(s) causadora(s) do falecimento? e) Na data em que foi firmado o contrato, a(s) doença(s) que o de cujus possuía indicavam risco de morte ou de incapacidade? f) Preste o Sr. Perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. Ressalto, desde logo, que a comunicação da data da perícia aos assistentes técnicos será incumbência das partes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito. Havendo algum pedido pertinente de esclarecimento sobre o laudo, intime-se o perito para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para ciência. Tudo feito, voltem-me os autos conclusos.

Outras Decisões

21/05/2025, 15:49

Mero expediente

29/04/2025, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005435-49.2024.4.02.5006/ES AUTOR: HELIETE DOS SANTOS PAULA ADVOGADO(A): JULLIANE SILVA OLIVEIRA (OAB ES036511) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o objeto da presente ação, qual seja, a quitação do contrato de financiamento habitacional em que há alegação de possível doença preexistente, bem como necessidade de verificar a real incapacidade da autora, necessária se faz a realização de perícia médica NOMEIO como perito do Juízo o médico Clínico Geral dr. Renan Correa Braga, telefone (27) 98822-4008 e e-mail [email protected], com fulcro no art. 465 e seguintes do CPC, para a realização da prova técnica pericial. Intimem-se as partes da presente decisão, para, querendo, apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo ou após as manifestações, dê-se ciência ao perito da sua nomeação para, em 05 dias, manifestar o seu interesse na realização da referida prova pericial, podendo apresentar escusa ao encargo que lhe fora imposto, expondo o motivo legítimo pelo qual a faz – sendo certo que a mera alegação de acúmulo de trabalho particular ou justificativas equivalentes não têm o condão de liberá-lo do encargo ora imposto –, sob pena de preclusão, nos termos dos artigos 157 e 378 do CPC. O perito deverá, ainda, ser cientificado que o laudo deverá conter todos os requisitos determinados no art. 473 do CPC. Em caso de aceitação do encargo, tendo apresentado o expert proposta de honorários, devidamente motivada, com especificação detalhada das rubricas que compõe o valor total dos seus honorários, deverão as partes ser intimadas para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Os honorários deverão ser arcados pela CAIXA SEGURADORA S/A, nos termos do art. 95 do CPC. Sendo assim, em não havendo impugnação das partes, intime-se o Autor para depositar o valor dos honorários periciais. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Efetuado o depósito, comunique-se ao perito, intimando-o para designar dia e hora para a realização da perícia - em prazo razoável que viabilize a cientificação das partes. O laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo em até 30 dias contados da realização da perícia. Deverá o(a) Perito(a) responder aos quesitos do Juízo relacionados abaixo, bem como aos eventualmente apresentados pelas partes, ficando autorizado a não repetir resposta a qualquer outro quesito que venha a se inserir no contexto abaixo, devendo abster-se, ainda, de qualquer julgamento quanto à capacidade ou incapacidade do periciando: 1. Dados gerais do processo: a) número do processo; b) Juizado/Vara. 2. Dados gerais do(a) periciando(a): a) Nome; b) Sexo; c) Data de nascimento; d) Escolaridade/Formação Profissional; e) Profissão declarada; f) Altura, peso, índice de massa corporal e pressão arterial; g) Dominância dos membros (esquerda/direita). 3. Dados gerais da perícia: a) Data do exame; b) Perito Médico Judicial - Nome e CRM; c) Assistente Técnico do INSS – Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame); d) Assistente Técnico do(a) periciando(a) – Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame). 4. Exame clínico e considerações médico-periciais sobre a patologia: a) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID) e sua causa provável. b) Data provável do início da doença, lesão ou deficiência que acomete o(a) periciando(a), ainda que aproximadamente. c) Data provável do início da limitação identificada, ainda que aproximadamente. d) É possível afirmar que na data em que o contrato foi assinado (22/05/2014), o de cujus já era portador da(s) doença(s) causadora(s) do falecimento? e) Na data em que foi firmado o contrato, a(s) doença(s) que o de cujus possuía indicavam risco de morte ou de incapacidade? f) Preste o Sr. Perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. Ressalto, desde logo, que a comunicação da data da perícia aos assistentes técnicos será incumbência das partes. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se a respeito. Havendo algum pedido pertinente de esclarecimento sobre o laudo, intime-se o perito para manifestação, também no prazo de 15 (quinze) dias e, após, intimem-se as partes para ciência. Tudo feito, voltem-me os autos conclusos.

26/05/2025, 00:00

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Petição (Apelação)

Procedência em Parte

Mero expediente

Mero expediente

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Outras Decisões

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