Embargos à Execução 5017528-26.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2019

Valor da Causa

R$ 289.199,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

IBRATA MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 05:51

Transitado em Julgado

25/10/2024, 05:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/08/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:15

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 05:51

Transitado em Julgado

25/10/2024, 05:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Documentos

SENTENÇA

•23/09/2024, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:15

03/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 12:25

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 11:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/08/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:15

Despacho

27/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 15:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50175282620194025101/TRF2

27/08/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IBRATA MINERACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA BARRETO CARNEIRO (OAB ES037354) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (OAB ES010425) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 5017528-26.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IBRATA MINERACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (OAB ES010425) ADVOGADO(A): MARIA VICTORIA BARRETO CARNEIRO (OAB ES037354) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/10/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/10/2023, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5017528-26.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: IBRATA MINERACAO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS SILVARES COSTA (OAB ES010425) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 05/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5017528-26.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

20/06/2023, 00:00

Juntada de Petição

14/02/2020, 10:33

Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

19/08/2019, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/08/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

10/08/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/07/2019, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/07/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

11/07/2019, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2019, 10:17

Despacho/Decisão - de Expediente

10/07/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2019, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2019, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

10/07/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2019, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

04/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46

20/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

10/06/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 13:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

07/06/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 32

07/06/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

07/06/2019, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

06/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/06/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/06/2019, 09:48

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5050309-38.2018.4.02.5101/RJ

31/05/2019, 14:12

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

30/05/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2019, 18:48

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/05/2019, 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/05/2019, 10:45

Despacho/Decisão - de Expediente

27/05/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 12:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/05/2019, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 19:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

08/05/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

08/05/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

08/05/2019, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/05/2019, 10:11

Despacho/Decisão - de Expediente

07/05/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/05/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/04/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

29/03/2019, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/03/2019, 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/03/2019, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/03/2019, 10:52

Despacho/Decisão - de Expediente

28/03/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2019, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2019, 13:04

Distribuído por dependência - Número: 50503093820184025101

28/03/2019, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2019, 15:00

SENTENÇA

•30/05/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2019, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2019, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2019, 14:05