Procedimento Comum Cível 5001871-92.2025.4.02.5114 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5001871-92.2025.4.02.5114 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001871-92.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): DANIEL DE SOUZA (OAB SP150587) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB SP023134) DESPACHO/DECISÃO No evento 40, a CEF ofereceu proposta de acordo ao autor, tendo realizado o depósito da quantia proposta no evento 42. No evento 43, a parte autora informa que aceita integralmente a proposta de acordo da CEF, postulando a desistência do feito em relação aos demais réus. Uma vez que os demais réus já foram citados e ofereceram contestação, faz-se necessário intimá-los quanto ao pedido de desistência formulado pela autora. Dessa forma, determino a intimação dos réus INSS, BANCO PAN e GC CONSULTORIA para que informem, no prazo de 5 dias, se aceitam o pedido de desistência da pretensão contra eles formulada, valendo o silêncio por concordância. Após, não havendo oposição, venham os autos conclusos para homologação do acordo firmado, por sentença.

04/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001871-92.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora em réplica e em provas, no prazo de 15 dias.

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001871-92.2025.4.02.5114/RJ RÉU: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a citação por edital da ré xxxx, sem que tenha oferecido contestação no prazo legal, com fulcro no inciso II do art. 72, do CPC/2015, nomeio para Curador Especial o(a) advogado(a) Dr. MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB/RJ 229.850), pelo sistema de Assistência Judiciária Gratuita e arbitro seus honorários pelo mínimo fornecido na Tabela I, Anexo I, da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, de acordo com a última atualização. Initme-se para apresentação de contestação, no prazo de 15 dias.

22/09/2025, 00:00

Outras Decisões

19/09/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: BANCO PAN S.A. RÉU: GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA EDITAL Nº 510016614592 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS O(A) DOUTOR(A) TATIANA DE OLIVEIRA LAVIGNE, JUÍZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC, F A Z S A B E R, a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria, se processam os autos do processo de número 50018719220254025114, promovido por NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR, CPF: 22869069715 em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, CNPJ: 00360305000104, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ: 29979036000140, BANCO PAN S.A., CNPJ: 59285411000113 e GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 18977401000161, objetivando indenização por danos materiais. E, como não tenha sido possível citar o réu GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI, CNPJ: 18.977.401/0001-6 (atual denominação de GIRO CAPITAL), por se encontrar em local incerto e não sabido, CITO-O pelo presente edital para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 dias. Deverá a parte ré supramencionada ficar ciente, ainda, de que, não havendo constestação, ser-lhe-á nomeado Curador Especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (sítio do Eg. TRF2, na rede mundial de computadores), em publicação única. DADO E PASSADO nesta Cidade de Magé, aos 04/07/2025, na Vara Federal, localizada na Rua SALMA REPANI nº 114, Centro, Magé/RJ. Eu, ANDERSON SANT ANNA DA ROCHA, Analista Judiciário, o digitei. E eu, RICARDO SENRA GOMES - Diretor de Secretari, o conferi. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001871-92.2025.4.02.5114/RJ

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001871-92.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se os réus para apresentarem contestação no prazo legal, devendo, no mesmo prazo da resposta, informarem acerca da possibilidade de conciliação, apresentar toda documentação de que disponham para a instrução da lide, bem como especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Após, intime-se a parte autora para manifestação em réplica, bem como para indicar as provas que pretende produzir, de forma justificada, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando terem restado infrutíferas as tentativas de citação pessoal do réu GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI, CNPJ: 18.977.401/0001-6 (atual denominação de GIRO CAPITAL) no processo 5001578-98.2020.4.02.5114, determino a sua citação por edital nos presentes autos, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC), e com prazo que ora fixo em 30 (trinta) dias (contados a partir da publicação única), findo o qual, começará a fluir o prazo legal de 15 (quinze) dias para contestação. Em seguida, voltem conclusos.

02/07/2025, 00:00

Mero expediente

01/07/2025, 15:04

Mudança de Classe Processual

01/07/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001871-92.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e OUTROS, requerendo a condenação das Rés à restituição integral do valor de R$ 21.450,00 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta reais), já em dobro, devidamente corrigido monetariamente, relativos a um empréstimo consignado feito sem a sua anuência. Tais descontos só foram suspensos após o ajuizamento da ação nº 5001578-98.2020.4.02.5114, que reconheceu as cobranças indevidas que resultaram o enriquecimento ilícito dos Réus. Ocorre que, no processo anterior o pedido de danos materiais foi intempestivo, e a 4 ª Ré se manifestou contra o pedido. A sentença proferida reconheceu que a contratação do empréstimo foi realizada de forma fraudulenta e que as cobranças eram indevidas. Verifico que no processo 5001578-98.2020.4.02.5114, foram realizadas diversas tentativas exaustivas de citar a ré, GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 18.977.401/0001-6, por mandado judicial, conforme certidões dos eventos 41, 148, 155, 170 e 181 do processo em questão. No mesmo processo, foi determinada, no Despacho do evento 183, a intimação da parte autora para vista. No evento 186, a parte autora pediu a citação da ré por edital. No evento 188, antes de promover a citação da ré por edital, com a convolação do feito para o rito comum ordinário, foi determinada pelo juízo a consulta, junto às entidades conveniadas, de endereço para a empresa GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI, CNPJ: 18.977.401/0001-6. No evento 192, foi encontrado, via INFOJUD, endereço que já foi objeto de diligência negativa. No evento 193, foi encontrado, via SISBAJUD, o endereço Rua Acaua, 143, 101, bairro Cosmos, Rio de Janeiro. Em consulta ao sistema EPROC, no momento da expedição do mandado de citação, consta a informação de que o endereço - Rua Acaua, 143, 101, bairro Cosmos, Rio de Janeiro - encontra-se inativo. Isso posto, tendo sido infrutíferas as tentativas de citação do réu GC CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI, CNPJ: 18.977.401/0001-6 no processo 5001578-98.2020.4.02.5114, a citação do mesmo deverá ser realizada por edital, providência vedada no âmbito dos Juizados, nos termos do artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/1995. Remetam-se os autos à secretaria para convolação do feito para o rito ORDINÁRIO. Intime-se.

Mero expediente

30/06/2025, 15:01

Distribuição (sorteio)

30/06/2025, 11:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Mero expediente

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001871-92.2025.4.02.5114/RJ AUTOR: NAILOR ANDRE GOMES JUNIOR ADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora em réplica e em provas, no prazo de 15 dias.

Ato ordinatório

Outras Decisões

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Mero expediente

Distribuição (sorteio)