Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AROLDO BONFIM DUMANS FILHO - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ETELVINO VIEIRA DA SILVA - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO PARANHOS MUNIZ - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERON PEREIRA RANGEL - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ILZE BORGES DA SILVA - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KATIA GONCALVES DE FREITAS DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520
19/12/2023, 11:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 512, 515, 517, 518 e 519
19/12/2023, 01:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 516 e 513
10/12/2023, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 512, 513, 515, 516, 517, 518, 519 e 520
08/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
07/12/2023, 16:22
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/11/2023, 22:09
ACÓRDÃO
•25/09/2023, 10:10
19/12/2023, 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FABIO PARANHOS MUNIZ - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HERON PEREIRA RANGEL - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ILZE BORGES DA SILVA - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KATIA GONCALVES DE FREITAS DE OLIVEIRA - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR - ABSOLVIDO
19/12/2023, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520
19/12/2023, 11:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 512, 515, 517, 518 e 519
19/12/2023, 01:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 516 e 513
10/12/2023, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 512, 513, 515, 516, 517, 518, 519 e 520
08/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
07/12/2023, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514
07/12/2023, 16:22
Determinado o Arquivamento
27/11/2023, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023, 22:09
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023, 10:11
Juntada de peças digitalizadas
25/09/2023, 10:10
Transitado em Julgado - Data: 22/09/2023
25/09/2023, 10:09
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO11 Número: 01758755320164025101
22/09/2023, 17:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO DA ROCHA RIBEIRO
APELANTE: KATIA GONCALVES DE FREITAS DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO COSTA (OAB RJ092480) ADVOGADO(A): ERICK MARCH (OAB RJ181749) ADVOGADO(A): MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHAES (OAB RJ234178) ADVOGADO(A): ANA CARLA DE BARROS NOGUEIRA COSTA (OAB RJ202713)
APELANTE: FABIO PARANHOS MUNIZ (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ133477)
APELADO: AROLDO BONFIM DUMANS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB RJ148497) ADVOGADO(A): JULIANA SANTA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB RJ178610) ADVOGADO(A): EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB RJ179259)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (OAB RJ133432) ADVOGADO(A): RODRIGO LOPES DE SOUZA (OAB RJ159065)
APELADO: ILZE BORGES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (OAB RJ062315)
APELADO: HERON PEREIRA RANGEL (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (OAB RJ063518)
APELADO: ETELVINO VIEIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (OAB RJ062315)
APELADO: MATEUS SCAGLIARINI JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO COELHO PEREIRA (OAB RJ162166) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação Cível Nº 0175875-53.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA
21/06/2023, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
27/04/2023, 10:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 491, 492, 494, 495, 496, 497 e 498
27/04/2023, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493
25/04/2023, 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497 e 498
30/03/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499
29/03/2023, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
29/03/2023, 14:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 67,76 em 18/03/2023 Número de referência: 1027388
20/03/2023, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 16:26
Despacho
20/03/2023, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023, 16:26
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023, 19:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 471, 474, 477 e 478
16/03/2023, 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473
15/03/2023, 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 475 e 472
05/03/2023, 01:12
Juntada de Petição
02/03/2023, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476
02/03/2023, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 471, 472, 473, 474, 475, 476, 477 e 478
16/02/2023, 23:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 481 - de 'RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL' para 'APELAÇÃO'
10/02/2023, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479
10/02/2023, 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479
10/02/2023, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/02/2023, 15:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2023, 15:31
Conclusos para julgamento
31/01/2023, 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
26/01/2023, 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
22/12/2022, 23:59
Juntada de Petição
15/12/2022, 11:59
Juntada de Petição
14/12/2022, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022, 11:17
Despacho
29/11/2022, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022, 15:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 446, 447, 448, 449, 450, 452 e 453
26/11/2022, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 446, 447, 448, 449, 450, 452 e 453
28/10/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 454
25/10/2022, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 454
25/10/2022, 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
23/10/2022, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
23/10/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022, 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2022, 14:38
Julgado procedente em parte o pedido
18/10/2022, 14:38
Conclusos para julgamento
19/05/2022, 13:34
Despacho
17/05/2022, 18:18
Conclusos para decisão/despacho
12/05/2022, 17:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 440 - Conclusos para julgamento - 12/05/2022 17:24:36)
12/05/2022, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
09/05/2022, 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
09/05/2022, 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
06/05/2022, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425
06/05/2022, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 428
04/05/2022, 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
16/04/2022, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 422, 423, 425, 426, 427 e 428
10/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424
06/04/2022, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424
06/04/2022, 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
05/04/2022, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
05/04/2022, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418
31/03/2022, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
28/03/2022, 23:59
Despacho
18/03/2022, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173
10/03/2020, 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
09/03/2020, 21:56
Juntada de Petição
06/03/2020, 16:59
Juntada de Petição
06/03/2020, 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
14/02/2020, 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
14/02/2020, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
14/02/2020, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
11/02/2020, 11:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174, 175 e 177
10/02/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 176
07/02/2020, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
07/02/2020, 16:19
Ato ordinatório praticado
31/01/2020, 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020, 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020, 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020, 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020, 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020, 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020, 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020, 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2020, 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
30/01/2020, 17:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 166
20/01/2020, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/01/2020, 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2020, 17:03
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019, 15:23
Juntada de Petição
28/11/2019, 23:32
Juntada de Petição
28/11/2019, 23:31
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 125
28/11/2019, 18:09
Juntada de Petição
27/11/2019, 04:53
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106185720194020000/TRF2
25/11/2019, 13:35
Juntada de Petição
19/11/2019, 16:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
17/11/2019, 16:06
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116, 119 e 120
15/11/2019, 01:33
Juntada de Petição
14/11/2019, 14:26
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106185720194020000/TRF2
13/11/2019, 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
13/11/2019, 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/11/2019, 14:07
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103656920194020000/TRF2
12/11/2019, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
11/11/2019, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/11/2019, 10:11
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 122 Número: 50103656920194020000/TRF2
07/11/2019, 15:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126
05/11/2019, 22:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130
01/11/2019, 18:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127
26/10/2019, 16:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 124
26/10/2019, 16:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127
24/10/2019, 14:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124
24/10/2019, 14:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126
23/10/2019, 14:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 128
22/10/2019, 14:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
21/10/2019, 10:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121 e 122
20/10/2019, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
18/10/2019, 14:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
18/10/2019, 14:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128
16/10/2019, 18:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
16/10/2019, 12:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 125
14/10/2019, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
11/10/2019, 16:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
11/10/2019, 16:40
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2019, 14:08
Expedição de mandado - RJPETSECMA
11/10/2019, 14:08
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
11/10/2019, 14:08
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2019, 14:08
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2019, 14:07
Expedição de mandado - RJNITSECMA
11/10/2019, 14:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2019, 14:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
11/10/2019, 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019, 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019, 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019, 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019, 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019, 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019, 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019, 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2019, 11:27
Despacho/Decisão - Interlocutória
09/10/2019, 10:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2019, 10:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2019, 09:29
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
23/09/2019, 09:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108
20/09/2019, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/09/2019, 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019, 09:53
Juntada de certidão
17/09/2019, 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
16/09/2019, 16:49
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/09/2019 até 20/09/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA nº TRF2-PTP-2019/00617, de 11/09/2019.
11/09/2019, 18:09
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019, 22:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101 e 102
01/09/2019, 23:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/08/2019, 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019, 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2019, 15:28
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019, 15:52
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96
21/08/2019, 15:52
Juntada de Petição
21/08/2019, 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
05/08/2019, 10:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
04/07/2019, 01:03
Juntada de Petição
03/07/2019, 16:38
Juntada de Petição
03/07/2019, 16:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
10/06/2019, 11:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85
10/06/2019, 10:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
06/06/2019, 14:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
06/06/2019, 14:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
31/05/2019, 13:22
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2019, 17:14
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2019, 17:14
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/05/2019, 17:14
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
23/05/2019, 00:18
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)
22/05/2019, 13:55
Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)
20/05/2019, 18:32
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)
08/05/2019, 14:00
Devolução de Remessa - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)
08/05/2019, 13:58
Juntada - (JRJWFT-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)
08/05/2019, 13:46
Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)
03/05/2019, 19:10
Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)
03/05/2019, 19:09
Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)
03/05/2019, 18:57
Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)
03/05/2019, 18:56
Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)
25/04/2019, 20:34
Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)
25/04/2019, 20:33
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)
25/04/2019, 20:31
Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)