Cumprimento de sentença 5013829-24.2024.4.02.5110 - TRF2

Cumprimento de sentença 5013829-24.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013829-24.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS REQUERENTE: ROSIANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (OAB RJ110848) ADVOGADO(A): DANIELE GOUVEA MENDES (OAB RJ172019) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 06/04/2026 - Juntada de certidão

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013829-24.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS REQUERENTE: ROSIANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (OAB RJ110848) ADVOGADO(A): DANIELE GOUVEA MENDES (OAB RJ172019) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 27/03/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013829-24.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROSIANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (OAB RJ110848) ADVOGADO(A): DANIELE GOUVEA MENDES (OAB RJ172019) ATO ORDINATÓRIO A certidão automatizada prevista no art. 49, §§ 7º a 10, da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (CJF) – PDF, deverá seguir as instruções do tutorial-advogados-certidao-validacao-poderes-procuracao.pdf. Caso seja requerida a certidão feita pela secretaria do juízo, de acordo com entendimento do juízo em outros processos, deve a parte autora apresentar declaração expressa autorizando o(a) patrono(a) a levantar o valor depositado junto ao banco depositário, visto que o depósito será realizado sem bloqueio para a credora. Cumprido o segundo parágrafo e após o depósito do requisitório será expedida a Certidão requerida, que tem validade de 30 (trinta) dias, mesmo estando baixados os autos.

05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013829-24.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROSIANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (OAB RJ110848) ADVOGADO(A): DANIELE GOUVEA MENDES (OAB RJ172019) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, certifico o envio da requisição de pagamento ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimo as partes para que procedam ao acompanhamento do depósito no endereço eletrônico do TRF (eproc.trf2.jus.br), através da consulta processual pelo número do processo no Tribunal informado, pelo número do processo originário em epígrafe ou CPF do benefíciário. O depósito poderá ser levantado independente de alvará. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Cientifico, ainda, que os presentes autos foram baixados.

13/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2026, 12:48

Baixa Definitiva

12/02/2026, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5013829-24.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: MARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS REQUERENTE: ROSIANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (OAB RJ110848) ADVOGADO(A): DANIELE GOUVEA MENDES (OAB RJ172019) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 23/01/2026 - Juntado(a)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013829-24.2024.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ROSIANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (OAB RJ110848) ADVOGADO(A): DANIELE GOUVEA MENDES (OAB RJ172019) DESPACHO/DECISÃO Diante dos cálculos apresentados pela secretaria do juízo, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535 CPC). Havendo impugnação, manifeste-se a parte contrária. Sem manifestação pela parte autora, baixem-se os autos, aguardando requerimento da parte exequente. Havendo concordância com qualquer planilha de cálculos apresentada, cadastre-se a requisição e intimem-se as partes do teor da minuta, no prazo de 5 (cinco) dias. O destaque de honorários contratuais, eventualmente requerido antes do cadastramento da requisição (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994), só será deferido se o contrato apresentado possuir qualificação e assinatura de ambas as partes, bem como percentual ou valor específico a ser destacado, e declaração da contratante de que ainda não houve o pagamento. Não havendo oposição à requisição cadastrada, voltem os autos para o envio dos ofícios ao Tribunal para pagamento. Enviados os requisitórios, intimem-se as partes para que acompanhem o pagamento dos requisitórios através do endereço eletrônico eproc.trf2.jus.br. O levantamento do depósito deve ser realizado conforme orientações do Tribunal no endereço https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Caso haja alguma dificuldade de levantamento sem alvará, deve ser requerida na época do depósito, após seguidas as orientações mencionadas. Intimadas as partes, baixem-se os autos.

05/12/2025, 00:00

Outras Decisões

04/12/2025, 15:48

Mudança de Classe Processual

02/12/2025, 13:13

Recebimento

27/11/2025, 12:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/10/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5013829-24.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: ROSIANE BATISTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (OAB RJ110848) ADVOGADO(A): DANIELE GOUVEA MENDES (OAB RJ172019) pedido de concessão de BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA à PESSOA COM DEFICIÊNCIA. autora com 58 anos de idade. renda per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo. valor de bolsa família e vale gás que não integram cálculo per capita na data do requerimento. autora que reside em imóvel simples, com móveis e eletrodomésticos compatíveis com a situação de hipossuficiência alegada. reconhecimento da hipossuficiência. perda total da visão em olho direito desde 2023 (buraco macular total). acuidade visual máxima em olho esquerdo 20/25 com correção. graves barreiras socioeconômicas e ambientais. condições pessoais desfavoráveis à superação das dificuldades impostas pela nova condição orgânica. relevante impacto nas atividades e participação social. tema 378 tnu. ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 13.146/2015. reconhecida deficiência para fim de acesso à política pública assistencial postulada. RECURSO Da autora CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. deferida tutela antecipada. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2025.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5013829-24.2024.4.02.5110/RJ RECORRENTE: ROSIANE BATISTA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (OAB RJ110848) ADVOGADO(A): DANIELE GOUVEA MENDES (OAB RJ172019) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 13/10/2025 e encerramento no dia 20/10/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

30/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013829-24.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ROSIANE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): KELY DA SILVA TOPINI BRAGA (OAB RJ110848) ADVOGADO(A): DANIELE GOUVEA MENDES (OAB RJ172019) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada por ROSIANE BATISTA DOS SANTOS em face do Instituto Nacional do Seguro Social na qual a parte autora requer concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência NB: 7162289658 desde a DER: 02/10/2024, indeferido sob a alegação de não atendimento ao critério de deficiência, o pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o pagamento das parcelas em atraso. Compulsando os Cadastros Únicos juntados aos autos (evento 1, OUT9, evento 8, OUT2 e evento 1, PROCADM21, fl. 33), verifica-se que o grupo familiar passou por várias alterações em curto espaço de tempo. Em consulta aos Dados Cadastrais do CNIS de BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES (evento 47, CNIS2), verifica-se que ele apresenta o mesmo endereço da parte autora. Sendo este o caso, sua renda teria que ser considerada no cômputo da renda do núcleo familiar para o cálculo da renda per capita. Decido. I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de residência em nome de BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES, servindo para tal finalidade contas de serviço de fornecimento de energia elétrica, de abastecimento de água ou de fornecimento de telefonia e internet, e correspondência de entidades bancárias. Não serão aceitas declarações de próprio punho, de terceiros ou de associações de moradores, eis que há a real necessidade de se estabelecer o efetivo local de residência. II- No caso de quedar-se inerte a parte autora ou de não cumprimento integral do comando acima, presumir-se-á que BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES reside efetivamente junto com sua genitora e irmã, motivo pelo qual os valores por ele auferidos serão incorporados ao cômputo. III- Havendo ou não cumprimento, voltem os autos para prolação de sentença.

21/07/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Mudança de Classe Processual

Recebimento

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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