Apelação Cível 5018010-80.2019.4.02.5001 - TRF2

Apelação Cível 5018010-80.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018010-80.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: GILSON LUIZ DALCOL ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) INTERESSADO: Eduarda Cristina Zahn ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn INTERESSADO: ELIANE MATOS PIRES ADVOGADO(A): ELIANE MATOS PIRES DESPACHO/DECISÃO Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Trata-se de cumprimento de sentença em que as requisições de pagamento (Precatório e RPV) foram expedidas com status de bloqueadas (evento 241, DOC1, evento 252, DOC1, evento 253, DOC1 e evento 253, DOC1), em virtude da controvérsia instaurada entre os sucessivos patronos do exequente (Dra. Eliane Matos Pires e Dra. Eduarda Cristina Zahn /Dr. Léo Henrique Zahn Cunha) quanto ao rateio dos honorários sucumbenciais e contratuais. O exequente peticionou nos eventos evento 232, DOC1 e evento 262, DOC1, reiterando o pedido de divisão proporcional das verbas, sob o argumento de que os atuais advogados foram responsáveis por atos processuais decisivos após a prolação da sentença, incluindo o acompanhamento recursal e a fase de liquidação. Os honorários advocatícios, tanto contratuais quanto sucumbenciais, constituem direito autônomo do advogado (art. 23 da Lei nº 8.906/94 e art. 85, §14, do CPC). Havendo revogação ou renúncia de mandato com constituição de novos patronos no curso do processo, o rateio da verba deve observar a proporcionalidade do trabalho efetivamente realizado por cada profissional nas diferentes fases do feito. No caso sub examine, verifico que a Dra. Eliane Matos Pires atuou durante toda a fase de conhecimento e instrução, culminando na sentença de procedência. Por outro lado, a Dra. Eduarda C. Zahn Gonçalves e o Dr. Léo H. Zahn Cunha assumiram o patrocínio em fase subsequente, atuando nas contrarrazões de apelação e na complexa fase de cumprimento de sentença que envolveu a aplicação do Tema 1.018/STJ. Persistindo a divergência e considerando que os valores já se encontram depositados e bloqueados (evento 264, DOC1), a solução ideal reside na autocomposição entre os causídicos. Na ausência desta, caberá a este Juízo o arbitramento proporcional. 1. Em observância ao contraditório, INTIME-SE pessoalmente a Dra. ELIANE MATOS PIRES para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se especificamente sobre o pedido de rateio formulado pelos atuais patronos no evento 232, DOC1 e evento 262, DOC1, devendo informar se há concordância com a divisão proporcional ou se existe ajuste prévio entre as partes. No mesmo prazo, ficam as partes (advogados) exortadas a apresentar, se possível, petição conjunta estabelecendo o percentual de rateio para cada grupo de profissionais, tanto sobre os honorários sucumbenciais quanto sobre os contratuais destacados, a fim de viabilizar o imediato desbloqueio e expedição de alvarás. Caso transcorra o prazo sem manifestação ou sem acordo, retornem os autos conclusos para arbitramento judicial da proporcionalidade do rateio, com base no art. 22, §3º, da Lei nº 8.906/94. Mantenho, por ora, o BLOQUEIO das contas vinculadas aos honorários (sucumbenciais e contratuais). Cumpra-se.

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018010-80.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: GILSON LUIZ DALCOL ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em fase de expedição de precatório/RPV. Os valores executados são incontroversos, tendo sido apresentados pelo próprio ente público devedor, conforme manifestação do evento 201, DOC2. Nos termos do art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, com as alterações promovidas pela Resolução nº 945/2025, também do CJF, as partes foram intimadas para manifestação sobre o inteiro teor do ofício requisitório (eventos 221 e 222). Considerando que: a) Os valores são INCONTROVERSOS, pois foram calculados e apresentados pelo próprio ente público devedor, existindo presunção de concordância; b) Há debate nos autos sobre a divisão dos honorários entre as advogadas Eduarda Cristina Zahn e ELIANE MATOS PIRES; c) A expedição COM BLOQUEIO é medida que harmoniza a urgência demonstrada com a preservação integral do contraditório. Diante do exposto, determino a expedição imediata da requisição de pagamento com status de bloqueada. Intimem-se as partes desta decisão.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018010-80.2019.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO EXEQUENTE: GILSON LUIZ DALCOL ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 241 - 30/01/2026 - Juntado(a)

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018010-80.2019.4.02.5001/ES INTERESSADO: ELIANE MATOS PIRES ADVOGADO(A): ELIANE MATOS PIRES ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos (evento 232, DOC1) e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018010-80.2019.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO INTERESSADO: Eduarda Cristina Zahn ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn INTERESSADO: ELIANE MATOS PIRES ADVOGADO(A): ELIANE MATOS PIRES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 220 - 16/12/2025 - Juntado(a) Evento 214 - 12/11/2025 - Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018010-80.2019.4.02.5001/ES RELATOR: VITOR BERGER COELHO EXEQUENTE: GILSON LUIZ DALCOL ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 220 - 16/12/2025 - Juntado(a)

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018010-80.2019.4.02.5001/ES INTERESSADO: ELIANE MATOS PIRES ADVOGADO(A): ELIANE MATOS PIRES ATO ORDINATÓRIO De ordem, e considerando o deferimento do pedido de destaque de honorários em favor da advogada ELIANE MATOS PIRES, OAB/ES 23.122 (evento 172, DESPADEC1), proceda-se ao seu cadastramento. De igual modo, cadastre-se a advogada contratada EDUARDA CRISTINA ZAHN GONÇALVES, OAB/ES 27.792, conforme documentação acostada no evento 213, CONHON2. Após os cadastros, intime-se a advogada ELIANE MATOS PIRES para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de honorários apresentada no evento 213, IMPUGNACAO1.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018010-80.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: GILSON LUIZ DALCOL ADVOGADO(A): LÉO HENRIQUE ZAHN CUNHA (OAB ES040436) ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação retro no evento 207, PET1, DEFIRO a dilação de prazo requerida, por 15 (quinze) dias. Fica a parte cientificada de que deverá cumprir o prazo constante na programação do e-Proc.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018010-80.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: GILSON LUIZ DALCOL ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ATO ORDINATÓRIO De ordem, abra-se vista à parte autora para ciência do valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no prazo de 15 (quinze) dias, destacando-se que, havendo concordância (expressa ou tácita), desnecessário será o cumprimento da formalidade de intimação pelo artigo 535 do CPC, devendo, ao contrário ser imediatamente expedido o ofício requisitório do RPV/Precatório, obedecidas as formalidades da Resolução nº 822/23, alterada pela Resolução nº 945/25, ambas do Conselho da Justiça Federal, com a suspensão dos autos até a confirmação do depósito, no caso de precatório. Caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4.º, da Lei 8.906/94, deverá, neste momento requerer, o referido destaque, juntando aos autos o contrato firmado entre as partes, até o instante do cadastramento da requisição. Não havendo concordância com o valor apresentado pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, deverá a parte autora requerer a intimação nos termos do art. 535, do CPC, apresentando os valores que entende como devidos.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5018010-80.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: GILSON LUIZ DALCOL ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ATO ORDINATÓRIO De ordem, a parte é intimada, conforme agendamento do sistema, a tomar ciência do teor da manifestação anexada aos autos (evento 193) e a se manifestar sobre ela, em atenção ao princípio do contraditório substancial. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os valores devidos em relação ao cumprimento da obrigação de pagar.

21/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

22/01/2025, 13:10

Publicação (Acórdão)

23/10/2024, 17:32

Sentença confirmada

18/10/2024, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GILSON LUIZ DALCOL (AUTOR) ADVOGADO(A): Eduarda Cristina Zahn (OAB ES027792) ADVOGADO(A): ELIANE MATOS PIRES (OAB ES023122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2024. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 07 de OUTUBRO e 12h59min do dia 11 de OUTIBRO de 2024, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 05/10/2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo, titular do Gabinete 25; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.4) Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, no exercício da titularidade do Gabinete 02, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato TRF2-ATP-2024/00204, de 20/06/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato TRF2-ATP-2024/00173, de 07/06/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921. Apelação Cível Nº 5018010-80.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 139) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO

Distribuição (sorteio)

26/10/2022, 17:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Publicação (Acórdão)

Sentença confirmada

Distribuição (sorteio)