Recurso Especial 0001112-15.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 24.941.149,25

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0012-04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 33.***.***.0001-79

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:13

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 06:10

Conhecido o recurso de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL INCORPORADOR DO e provido

24/06/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

27/05/2024, 17:13

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

27/05/2024, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/05/2024, 16:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 06:10

Acórdão

•24/05/2024, 16:26

Decisão

•24/05/2024, 16:26

Certidão

•24/05/2024, 16:26

Acórdão

•24/05/2024, 16:26

Decisão

•24/05/2024, 16:26

Decisão

•24/05/2024, 16:26

Decisão

•24/05/2024, 16:26

Decisão

•24/05/2024, 16:26

Certidão

•24/05/2024, 16:26

Decisão

•24/05/2024, 16:26

Certidão

•24/05/2024, 16:26

Sentença

•24/05/2024, 16:26

Decisão

•24/05/2024, 16:26

Sentença

•24/05/2024, 16:26

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