Apelação Cível 0001112-15.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.941.149,25

Orgao julgador

GABINETE 24

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Partes do Processo

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 33.***.***.0001-79

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ 02.***.***.0001-12

Reu

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/10/2025, 23:59

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Advogados / Representantes

ANA TEREZA BASILIO

OAB/RJ 74802•Representa: ATIVO

ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO

OAB/RJ 166973•Representa: ATIVO

DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA

OAB/RJ 122344•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

15/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

14/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

13/10/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

13/10/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 12:40

Prejudicado o Recurso Especial

11/10/2025, 12:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/10/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

02/10/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

02/10/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

18/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 132

17/09/2025, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 08:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2025, 17:07

ACÓRDÃO

•29/10/2024, 18:50

EXTRATO DE ATA

•29/10/2024, 02:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2024, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:24

ANEXO

•13/05/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 17:05

EXTRATO DE ATA

•22/03/2024, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2024, 18:57

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:32

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