Procedimento Comum Cível 5000267-14.2025.4.02.5109 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000267-14.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000267-14.2025.4.02.5109/RJ RELATOR: RENATA CISNE CID VOLOTÃO AUTOR: ALEX DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PINHEIRO GOMES (OAB RJ154950) ADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ231855) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 12/03/2026 - Juntado(a)

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000267-14.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ALEX DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PINHEIRO GOMES (OAB RJ154950) ADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ231855) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição do evento 93, defiro a expedição de ofício ao INCA para que encaminhe a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório médico atualizado do autor. Após, voltem conclusos.

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000267-14.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ALEX DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PINHEIRO GOMES (OAB RJ154950) ADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ231855) DESPACHO/DECISÃO Considerando o levantamento da suspensão do feito (evento 87), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os relatórios médicos atualizados da sua condição clínica. Após, dê-se regular andamento ao processo.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

16/12/2025, 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2025, 06:15

Por decisão judicial

30/09/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000267-14.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ALEX DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PINHEIRO GOMES (OAB RJ154950) ADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ231855) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que sejam juntados aos autos relatórios médicos atualizados.

25/09/2025, 00:00

Mero expediente

24/09/2025, 14:47

Mero expediente

06/09/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000267-14.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ALEX DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PINHEIRO GOMES (OAB RJ154950) ADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ231855) DESPACHO/DECISÃO Ante o tempo transcorrido, reitera-se a intimação de evento 37, DESPADEC1, no prazo de 10 (dez) dias, para que o autor apresente relatório médico atualizado. Intime-se.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000267-14.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ALEX DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PINHEIRO GOMES (OAB RJ154950) ADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ231855) DESPACHO/DECISÃO Evento 44: A parte autora requer a dilação de prazo para juntada de documentos médicos atualizados, justificando que possui consulta agendada para o dia 11/06/2025, conforme comprovado nos autos. Informa, ainda, que já foi submetida à quimioterapia. Diante das justificativas apresentadas e considerando o princípio da cooperação processual, defiro o pedido. Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos médicos atualizados, nos termos do despacho proferido no Evento 37. Intime-se.

10/06/2025, 00:00

Mero expediente

09/06/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000267-14.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ALEX DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PINHEIRO GOMES (OAB RJ154950) ADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ231855) DESPACHO/DECISÃO trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Alex de Souza Cardoso em face da União e do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter o fornecimento de tratamento oncológico, consistente em quimioterapia e radioterapia, conforme prescrição médica apresentada nos autos. Verifico que as partes estão regularmente representadas, e que as contestações foram tempestivamente apresentadas. Assim, o feito encontra-se em condições de saneamento, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Fixo como pontos controvertidos da presente demanda: (i) a atualidade e a necessidade clínica do tratamento solicitado, diante da documentação médica apresentada; (ii) a responsabilidade solidária dos entes federativos pelo fornecimento do tratamento indicado; (iii) o eventual descumprimento das determinações judiciais anteriormente proferidas; e (iv) a existência e extensão dos danos morais alegadamente suportados pelo autor em razão da omissão estatal. Conforme salientado no Parecer Técnico nº 0327/2025, emitido pelo NATJUS-Federal, os documentos médicos constantes dos autos datam de maio e setembro de 2022, o que pode comprometer a avaliação da necessidade terapêutica atual do autor. Nesse contexto, entendo ser imprescindível a juntada de documentação clínica recente, para fins de instrução adequada do feito. Dessa forma, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar relatório médico atualizado, emitido por profissional habilitado, com identificação legível e número de CRM, contendo a descrição do quadro clínico pregresso e atual, bem como a justificativa técnica detalhada para o tratamento requerido. Em seguida, remetam-se os autos ao NATJUS-Federal para elaboração de parecer técnico complementar, à luz das informações clínicas atualizadas. Após a juntada do referido documento, dê-se vista às partes rés e ao Ministério Público Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

02/06/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000267-14.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: ALEX DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS PINHEIRO GOMES (OAB RJ154950) ADVOGADO(A): TIAGO DE SOUZA CARDOSO (OAB RJ231855) DESPACHO/DECISÃO trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Alex de Souza Cardoso em face da União e do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de obter o fornecimento de tratamento oncológico, consistente em quimioterapia e radioterapia, conforme prescrição médica apresentada nos autos. Verifico que as partes estão regularmente representadas, e que as contestações foram tempestivamente apresentadas. Assim, o feito encontra-se em condições de saneamento, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Fixo como pontos controvertidos da presente demanda: (i) a atualidade e a necessidade clínica do tratamento solicitado, diante da documentação médica apresentada; (ii) a responsabilidade solidária dos entes federativos pelo fornecimento do tratamento indicado; (iii) o eventual descumprimento das determinações judiciais anteriormente proferidas; e (iv) a existência e extensão dos danos morais alegadamente suportados pelo autor em razão da omissão estatal. Conforme salientado no Parecer Técnico nº 0327/2025, emitido pelo NATJUS-Federal, os documentos médicos constantes dos autos datam de maio e setembro de 2022, o que pode comprometer a avaliação da necessidade terapêutica atual do autor. Nesse contexto, entendo ser imprescindível a juntada de documentação clínica recente, para fins de instrução adequada do feito. Dessa forma, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar relatório médico atualizado, emitido por profissional habilitado, com identificação legível e número de CRM, contendo a descrição do quadro clínico pregresso e atual, bem como a justificativa técnica detalhada para o tratamento requerido. Em seguida, remetam-se os autos ao NATJUS-Federal para elaboração de parecer técnico complementar, à luz das informações clínicas atualizadas. Após a juntada do referido documento, dê-se vista às partes rés e ao Ministério Público Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para manifestação. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

02/06/2025, 00:00

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