Execução Fiscal 0503425-67.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0503425-67.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2026, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503425-67.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (OAB RJ097155) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): MAURO CUNHA AZEVEDO NETO (OAB MG062772) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

23/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2026, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503425-67.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (OAB RJ097155) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): MAURO CUNHA AZEVEDO NETO (OAB MG062772) DESPACHO/DECISÃO Comunique-se ao Cartório do 8º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, para levantamento da indisponibilidade que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 25.264, em razão do presente executivo fiscal, com observância de que a Fazenda Pública é isenta de emolumentos, nos termos do art. 39 da LEF. Cumprido, voltem conclusos para sentença.

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 14:27

Mero expediente

27/02/2026, 13:44

Mero expediente

19/01/2026, 13:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2026, 10:58

Por decisão judicial

14/08/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503425-67.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (OAB RJ097155) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): MAURO CUNHA AZEVEDO NETO (OAB MG062772) DESPACHO/DECISÃO Evento 281.1: Indefiro o requerido, tendo em vista que a ação de Embargos de Terceiro, autuada sob o nº 50266984620244025101, foi julgada improcedente, tendo sido declarada a ineficácia da doação do referido imóvel (Rua Nova Sardenha, n° 126 -Vila Valqueire - Rio de Janeiro/RJ, matrícula nº 25264 do 8º RGI). Outrossim, tendo em vista o parcelamento da dívida noticiado nos autos, suspenda-se o processamento do feito, nos termos do art. 151, VI do CTN, cabendo às partes informar ao Juízo a ultimação ou cancelamento do parcelamento. Intimem-se.

21/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 13:51

Mero expediente

09/07/2025, 14:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503425-67.2004.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (OAB RJ097155) EXECUTADO: SILVIO RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A): MAURO CUNHA AZEVEDO NETO (OAB MG062772) DESPACHO/DECISÃO À secretaria para cumprimento do despacho do evento 258.1.

13/06/2025, 00:00

Por decisão judicial

12/06/2025, 14:45

Documentos

•23/03/2026, 00:00